Numa nota de análise divulgada na terça-feira à noite, a Moody’s justifica a subida de ‘rating’ com a redução do “risco sistémico” associada ao “fortalecimento do perfil da dívida soberana de Portugal” (já traduzido numa melhoria do ‘rating’ do país de ‘Baa3’ para Ba1, na última sexta-feira) e à consolidação orçamental e do crescimento económico do país, que “contribuiu para fortalecer o perfil de crédito das duas regiões autónomas”.
Adicionalmente, a agência de notação aponta a “elevada probabilidade da atribuição de apoios por parte do Governo central às duas regiões autónomas”.
Quanto à deterioração, de positiva para estável, da perspetiva para os Açores e para a Madeira, a Moody’s diz que traduz a expectativa de que os dois governos regionais “vão beneficiar de receitas fiscais mais elevadas e de transferências adicionais por parte do Governo central à medida que o desempenho da economia portuguesa for melhorando”, assim como a perspetiva de que o saldo da dívida de ambas as regiões “continuará a manter-se muito alto”.
Por outro lado, a perspetiva estável fica em linha com o ‘rating’ de Portugal, revisto em alta pela agência na passada sexta-feira para ‘Baa3’, com perspetiva estável.
Para a Moody’s, a melhoria do ‘rating’ de Portugal “reflete-se também a nível regional, dada a forte correlação entre os riscos de crédito” das regiões autónomas dos Açores e da Madeira e o Governo central, “refletido em ligações macroeconómicas, fatores institucionais e condições dos mercados financeiros”.
A agência nota ainda que a base de receitas de ambas as regiões autónomas “vão aumentar à medida que as perspetivas económicas do país se traduzirem gradualmente em receitas fiscais partilhadas mais altas e num aumento das transferências estatais para os respetivos governos regionais”, o que suportará o esforço de melhoria dos défices e dos resultados orçamentais das duas regiões.
“Por outro lado, embora os níveis de dívida regionais devem continuar a aumentar nos próximos dois a três anos, a Moody’s acredita que o rácio líquido direto e indireto da dívida sobre o rendimento operacional das duas regiões deverá diminuir, à medida que a economia de Portugal continue a melhorar”, acrescenta.
No caso dos Açores, a agência de notação refere que a melhoria do ‘rating’ de ‘Ba2’ para ‘Ba1’ “reflete as expectativas de que o elevado nível de dívida líquida direta e indireta vai diminuir em 2018 para cerca de 205% das receitas operacionais, face aos 215% de 2017”, na sequência do expectável aumento dos rendimentos operacionais.
Adicionalmente, a Moody’s diz acreditar que o saldo bruto operacional dos Açores vai subir em 2018 e nos anos seguintes, ajudando a região a reduzir o seu défice de financiamento de -7% do rendimento operacional de 2017.
No caso da Madeira, a revisão em alta do ‘rating’ para Ba3 reflete “a forte ligação com o Governo de Portugal, já que 86% da dívida da Madeira é através do Governo de Portugal ou por ele garantida”, pelo que a região beneficia da melhoria da credibilidade do país. Isto apesar da “contante e intrínseca fraqueza de crédito da Madeira, traduzida na avaliação de crédito de ‘caa2’”, acrescenta.
Segundo a Moody’s, em 2017 a região apresentou “uma ‘performance’ operacional bruta negativa de -12%, um significativo défice de -25% das receitas operacionais e uma muito elevada métrica de dívida de 431% do rendimento operacional no final de 2017”.
Contudo, nota, a região “continua a trabalhar com o Governo central num plano a longo prazo para reduzir os elevados níveis de dívida de 108% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 e do défice comercial”, sendo certo que “a dívida regional é insustentável sem o apoio do Governo central”.
Apesar de os níveis da dívida comercial da Madeira continuarem “muito altos”, a Moody’s “reconhece os esforços que a região tem feito para reduzir o défice comercial acumulado para os 547 milhões de euros registados no final de 2017, face aos perto de três mil milhões de euros de 2012. Para o final deste ano a perspetiva é que o défice comercial se situe em torno dos 300 milhões de euros.
No futuro, a Moody’s faz depender uma eventual revisão em alta dos ‘ratings’ dos Açores e da Madeira de melhorias nas respetivas ‘performances’ fiscal e financeira e de um fortalecimento do perfil de crédito de Portugal, que se traduza numa subida do ‘rating’ do país e consequente redução do risco sistémico para as regiões autónomas.
Pelo contrário, uma degradação do ‘rating’ de Portugal, indicativa de um possível enfraquecimento do apoio do Governo central às regiões autónomas ou de uma deterioração dos respetivos desempenhos fiscais, poderá motivar uma revisão em baixa dos ‘ratings’ dos Açores e da Madeira.
LUSA
