No debate sobre o programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento, Luís Montenegro reconheceu que em Portugal há “um índice de tributação enorme, e que atinge todas as formas de tributação, incluindo a tributação indireta”.
No entanto, o chefe do executivo sublinhou que “não é possível baixar todos os impostos e muito menos baixar os impostos todos de uma só vez”.
“A prioridade do XXIV Governo é descer os impostos sobre o rendimento do trabalho. É essa a nossa prioridade e nós assumimo-la”, salientou Luís Montenegro, acrescentando que, do ponto de vista da “justiça relativa”, é o “melhor caminho para se tratar a igualdade de oportunidades em Portugal”.
“Do ponto de vista económico, é também o melhor caminho para poder incentivar os trabalhadores portugueses a darem o seu esforço, o seu compromisso, na obtenção de melhores resultados”, disse.
É por isso, prosseguiu o primeiro-ministro, que o Governo optou por proceder à descida da taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e, ao mesmo tempo, estimular “os ganhos de produtividade relativamente à parte da retribuição que possa estar associada a níveis de desempenho”.
“É uma opção política assumida. Eu registo a pretensão do PCP em estender o desagravamento fiscal a outras áreas da nossa fiscalidade”, disse.
Antes, na sua primeira intervenção no parlamento, o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, considerou que o programa do Governo só tem “considerações vagas” e “novos ataques” no que é referente aos “direitos dos trabalhadores, reformas, combate à injustiça, desigualdades, precariedade, horários desregulados”.
“Sobre salários, demagogia e contenção é a palavra de ordem, numa altura em que cai por terra o mito da produtividade, esse mito no qual o Governo sustenta parte da justificação do seu próprio programa”, frisou.
Para Paulo Raimundo, o Governo “procura sempre justificações para travar o aumento dos salários, uma maior distribuição da riqueza”, mas encontra sempre “razões para fazer mais favores aos grupos económicos e para retirar ao Estado as condições e os meios para cumprir as suas funções, como é o caso agora da redução anunciada do IRC”.
“Há impostos, de facto, que deviam baixar. E aqui fica a primeira pergunta: está o Governo disponível para baixar o IVA na eletricidade, no gás, nas telecomunicações? Vai o Governo ser um verdadeiro ‘passa cheques’ aos interesses do grande capital?”, questionou.
Paulo Raimundo garantiu que o PCP fará um “firme combate e oposição ao Governo, aos objetivos e projetos que unem PSD, CDS, Chega e IL”, salientando que esse é o compromisso do partido para “com os trabalhadores e o povo”.
“Não alimentamos ilusões. Rejeitamos um programa de Governo que é negativo por aquilo que afirma e aquilo que omite, que está claramente ao serviço dos grupos económicos, dos seus interesses e esses interesses são incompatíveis com os interesses dos trabalhadores e do povo”, afirmou.
Na resposta a esta intervenção, Luís Montenegro fez questão de se associar às palavras iniciais de Paulo Raimundo, que tinha enviado uma saudação “aos médicos, enfermeiros, profissionais das Forças Armadas, militares, técnicos, professores, auxiliares, oficiais de justiça, bombeiros”.
“Não posso estar mais de acordo e, em quase todos os setores da administração pública, há hoje razões para que os profissionais estejam ou frustrados, ou pelo menos inseguros relativamente ao seu futuro”, salientou, acrescentando que o executivo tem o propósito de dar “fatores de atratividade” à administração pública para que tenha “os melhores a trabalhar nos serviços públicos”.
Dirigindo-se ao PCP, Montenegro disse saber que há “muitas coisas” que separam o executivo do partido, mas disse que isso não o impede de “promover um diálogo” com os comunistas, referindo que, na sua experiência de 16 anos de parlamentar, pôde contar muitas vezes com o contributo do PCP para servir o país e os portugueses.
Lusa
