Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 14h44, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

Ainda esta tarde, o ministro de Estado e das Finanças apresentará em conferência de imprensa a proposta de Orçamento para o próximo ano. Uma proposta que ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade – votação está marcada para o próximo dia 31.

Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.

No plano político, o primeiro-ministro assumiu que fechou a proposta de Orçamento sem ter ainda um acordo com o PS que lhe garanta a sua aprovação no parlamento. Luís Montenegro declarou que, ao contrário do que exige o PS, o seu Governo não abdica de descer o IRC em um ponto percentual em 2025 (de 21 para 20%) e de manter esta trajetória de redução até ao final da legislatura, até atingir os 17%.

Apesar de não ter qualquer garantia da parte do PS, Luís Montenegro também se manifestou convicto de que a proposta orçamental será viabilizada e afastou qualquer negociação do Chega, considerando este partido que tem comportado “como um cata-vento”.

Pela parte do PS, após uma reunião do seu Grupo Parlamentar na terça-feira à noite – marcada por posições distintas sobre a viabilização ou não do Orçamento -, ficou acertado que se irá aguardar pela entrega da proposta no parlamento (hoje). E só após análise ao documento se decidirá qual o sentido de voto do PS.

No plano financeiro, o Governo estima que a economia cresça 2% este ano e em 2025, prevendo um excedente orçamental de 0,3% em 2024. Já para o próximo ano, a previsão de excedente é também de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta de Orçamento vai contemplar “a atualização dos escalões do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo, e prorrogará contribuições extraordinárias, caso da energia, da banca, das farmacêuticas, entre outras.

Como resultado das negociações com o PS, o Governo assegura uma redução anual da tributação autónoma sobre os veículos, em sede de IRC e IRS, durante os próximos quatro anos, atingindo uma redução de 20% em 2028.

O Governo também aceitou a proposta do PS de reforçar o incentivo à valorização salarial, através de uma majoração, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%, e medidas de incentivo à capitalização das empresas.