A secretária regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, Susana Prada, anunciou hoje que o arquipélago vai ter um plano de ordenamento do mar que definirá as aptidões da costa até às 200 milhas náuticas.
Susana Prada falava na Assembleia Legislativa, onde pediu a prorrogação, excecionalmente, até 31 de dezembro, das licenças destinadas à extração de materiais inertes da orla costeira na Região Autónoma, enquanto o Governo Regional elabora o Plano de Situação do Espaço Marítimo Nacional Adjacente ao Arquipélago da Madeira.
"O Governo Regional concluirá, antes do final deste ano, o plano", disse.
Segundo Susana Prada, o documento representa "uma ferramenta fundamental para a gestão adequada do mar e do litoral", identificando a distribuição espacial e temporal dos usos e das atividades e dos valores naturais e culturais, "com relevância estratégica para a sustentabilidade ambiental".
"O Plano de Situação, uma vez que se apresenta como retrato presente e potencial do espaço marítimo, constitui um documento chave para enquadrar uma profunda revisão ao regime jurídico de proteção e de extração e dragagem de materiais inertes da orla costeira, definindo, entre outras matérias, as áreas de exploração das areias do mar na região", observou.
A secretária regional revelou ainda que, em 2015, foram extraídos do mar 100 mil metros cúbicos de areia, contra os 900 mil metros cúbicos de 2004. A atividade tem vindo a ser desenvolvida a 400 metros da costa e a mais de 30 metros de profundidade.
A responsável pelo Ambiente no Governo Regional adiantou também que, a partir de 2017, as empresas de extração serão sujeitas a concursos e terão de monitorizar a morfologia após a extração.
A governante revelou igualmente a feitura de novos Planos de Ordenamento da Orla Costeira: "Não é tirar da gaveta, mas começar de novo".
