De acordo com a proposta do OE2024 disponibilizada no ‘site’ da Assembleia da República, a Região Autónoma da Madeira vai receber 304.903.930 euros, mais 74,3 milhões do que os 230.539.352 previstos no Orçamento do Estado de 2023.
Dos 304,9 milhões de euros previstos para o próximo ano, 196.712.213 euros serão recebidos pela Madeira ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 108.191.717 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O Governo entregou hoje ao início da tarde, na Assembleia da República, a proposta de OE2024, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,5% em 2024 e registe um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Após a entrega, o calendário indica que a proposta do OE2024 é discutida na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro.
As discussões na especialidade – onde são debatidos e votados quer os artigos da proposta do OE2024, quer todas as propostas de alteração e aditamento entretanto entregues pelos partidos – vão decorrer de 23 a 29 de novembro, culminando com a votação final global do documento.
