Depois do Presidente do Madeira Parques Empresarias, Ricardo Morna, ter garantido aos deputados da Comissão de Economia que o espaço é da região, Filipe Sousa, presidente da câmara de Santa Cruz convocou uma conferência de imprensa para mostrar as certidões. Declarações contestadas em comunicado onde é dito que “preferindo prosseguir um caminho afastado do diálogo uma e outra vez proporcionados pelo Governo Regional, o Presidente da Câmara de Santa Cruz tentou, ardilosamente, alienar terrenos integrados no Parque Empresarial da Cancela, bem sabendo que os mesmos pertencem à Região Autónoma da Madeira, que os pagou e sempre, desde há mais de trinta anos, possuiu e utiliza, ali investindo, diretamente ou através da MPE, em benefício dos Santa-cruzenses, mais de dezasseis milhões de euros.”
O Presidente do Madeira Parques Empresariais lembra que “na sequência deste comportamento, a RAM e a MPE requereram duas providências cautelares, tendo os Tribunais, em quatro decisões judiciais que já tomaram, dado razão à RAM e à MPE, e intentou duas ações. À semelhança de todos os restantes parques empresariais, o Parque Empresarial da Cancela é um espaço da titularidade da Região Autónoma da Madeira, tendo sido transferido para a MPE, nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2001/M, de 28 de agosto, e mediante Contrato de Concessão.
Por iniciativa da RAM e da MPE, ali estão instaladas, muitas há mais de 30 anos, importantes unidades industriais e empresariais, em instalações e infraestruturas inteiramente apoiadas e construídas pelo Governo Regional ou pela MPE, sem que o Município de Santa Cruz tenha despendido um único cêntimo, nomeadamente com a aquisição de tais terrenos.
É por isso que a RAM tem direitos, nomeadamente de propriedade, sobre os terrenos que compõem o Parque Empresarial da Cancela, dos quais não pode abdicar, sob pena de pôr em causa o erário público e, sobretudo, o interesse de todos os Madeirenses.”
No comunicado, Ricardo Morna manifesta “a maior estranheza perante o facto de o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, apesar de muito argumentar, não se socorrer dos meios judiciais de que o Município dispõe, tendo em vista reivindicar a propriedade e a posse dos terrenos que integram o Parque Empresarial da Cancela.
A MPE sabe bem porquê.
Pese embora em tempos ter dito que o faria, o Município de Santa Cruz não instaura tal ação. E só não o faz porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal tem consciência que, nos tribunais, continuaria a perder.
E, por isso, o Sr. Filipe Sousa anda numa roda-viva, manipulando meios, escudando-se, frouxamente, em redor de falácias que o próprio criou, entretendo a opinião pública mais desatenta, demonstrando um forte apego ao embuste, e nunca encontrando o alicerce da verdade”, conclui a nota enviada à comunicação social.
