O Governo da Madeira vai assumir encargos orçamentais no valor de 158,7 milhões de euros relativos à regularização de dívida com as empresas concessionárias de rede viária Viaexpresso e Vialitoral, foi hoje divulgado no Jornal Oficial da Região Autónoma.
As portarias referentes aos encargos com estas parcerias público-privadas foram mandadas publicar pelo secretário regional do Plano e Finanças, Rui Gonçalves, e resultam do processo de renegociação imposto pelo Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) do arquipélago.
O Governo Regional assume 77,3 milhões de euros referentes à empresa Viaexpresso e 81,4 milhões da empresa Vialitoral, tendo-os escalonado por quatro anos económicos, de 2015 a 2018.
A despesa relativa ao ano económico de 2015 (29,9 milhões da Viaexpresso e 32,7 milhões da Vialitoral) será suportada pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira.
A verba necessária para os restantes anos será inscrita na proposta de orçamento no ano da sua exigibilidade.
No que toca à Viaexpresso, o executivo madeirense vai assumir encargos orçamentais de 19 milhões em 2016, 18 milhões em 2017 e 10,3 milhões em 2018.
Quanto à Vialitoral, serão de 21,1 milhões em 2016, 22,8 milhões em 2017 e 4,6 milhões em 2018.
