O governante falava aos jornalistas à margem do VI Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, no concelho de Machico, zona leste da Madeira.
Questionado sobre as declarações do secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, que lamentou a falta de vontade dos governos regionais para que a lei da descentralização seja aplicada nas regiões autónomas, Rogério Gouveia vincou a necessidade da transferência de competências ser acompanhada das respetivas verbas, uma responsabilidade que é do Estado.
“O senhor secretário de Estado provavelmente esqueceu-se que quando a legislação da descentralização de competências foi apresentada na Assembleia da República e foi aprovada havia competências que estavam a ser descentralizadas no continente mas que nas regiões autónomas eram já implementadas pelos governos regionais respetivos”, afirmou o secretário regional das Finanças.
Foi, então, constituído um grupo de trabalho pelo Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), em 2020, que está a avaliar o impacto orçamental dessa transferência de competências e quais é que serão transferidas, lembrou.
“E uma coisa eu posso garantir. As que forem transferidas, o envelope financeiro correspondente será também transferido para as autarquias, ao contrário do que aconteceu com o Estado”, reforçou.
Na sua intervenção na sessão de abertura do VI Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, Rogério Gouveia, elogiou o papel das freguesias e reconheceu que prestam serviços à população com “poucos recursos e meios”, sendo que “alguns deles caberiam ao próprio Estado.
“É bom lembrar que a tutela administrativa das autarquias cabe ao Governo da República, que muitas vezes se tem demitido dessa responsabilidade, descentralizando as suas competências para o poder local, sem acompanhar com o adequado reforços dos meios financeiros e até humanos”, apontou.
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, reivindicou um aumento de 0,5%, que corresponde a mais 11 milhões de euros, nas transferências financeiras do Estado para as autarquias em 2023, face aos aumentos salariais, custos energéticos e matérias-primas.
