O primeiro-ministro, António Costa, destacou hoje o papel das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, referindo que constituem uma oportunidade para Portugal defender a extensão da plataforma continental, que está em debate nas Nações Unidas.
A discussão na Organização das Nações Unidas (ONU) da extensão da plataforma continental portuguesa começa hoje, à porta fechada e com caráter essencialmente técnico, com a comitiva portuguesa a tentar fazer valer argumentos "eminentemente científicos".
"A profundidade atlântica das regiões autónomas permite a extensão, que nos dá uma oportunidade e uma responsabilidade acrescidas no oceano", escreve António Costa no Twitter.
O líder do executivo português manifesta ainda num outro ‘tweet’ o apoio do Governo ao trabalho da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), no debate que se inicia na ONU em defesa da extensão da plataforma continental portuguesa.
A reunião entre a EMEPC e o grupo de trabalho criado na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas para analisar a proposta portuguesa é, nas palavras da coordenadora da estrutura portuguesa, Isabel Botelho Leal, "um momento histórico".
"Este é um momento histórico que aguardávamos desde a apresentação da proposta portuguesa à ONU em 2009", disse à Lusa a responsável, explicando que, por se tratar de uma primeira reunião, esta deverá consistir sobretudo na "apresentação institucional e técnico-científica da proposta e no estabelecimento da agenda dos trabalhos seguintes".
Na reunião à porta fechada devem participar membros da EPEPC "em estreita coordenação com o Ministério do Mar e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente com a Missão Permanente de Portugal junto da ONU".
"Trata-se de um processo com um grande conteúdo técnico e científico, enquadrado pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", disse Isabel Botelho Leal, lembrando que a expectativa é a de que o processo de análise até à decisão se possa estender por dois ou três anos.
Mais do que negociar, sublinhou a responsável, a comitiva portuguesa vai para esta reunião defender a candidatura, numa perspetiva técnica e científica.
"Os argumentos da proposta portuguesa são eminentemente científicos (hidrografia, geologia e geofísica), enquadrados pelas disposições jurídicas da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar", disse Isabel Botelho Leal.
Portugal poderá duplicar a extensão da sua plataforma continental, com jurisdição sobre o solo e subsolo marinhos, para quatro milhões de quilómetros quadrados, disse a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, na apresentação pública da proposta portuguesa, no final de março.
LUSA
