“A questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira é uma questão ridícula do ponto de vista nacional. Eu digo ridícula para não dizer outro nome, porque só os palermas é que gostam de se autoflagelar”, disse Miguel Albuquerque, referindo-se ao impasse que bloqueia, para já, a inscrição de mais empresas na praça madeirense.
O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, falava na sessão comemorativa do Dia do Empresário Madeirense, uma iniciativa promovida pela ACIF – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, que decorre no Funchal, sob o lema “Crescimento Económico – Oportunidades e Desafios”.
Miguel Albuquerque comparou a atitude de “determinados setores com grande poder no Estado central” aos muçulmanos xiitas no dia da ‘ashura’, quando “andam na rua a dar vergastadas nas próprias costas”.
“Portugal, não sei porquê, devido a um complexo de alguns setores políticos, também pratica a ‘ashura’, ou seja, gosta de dar tiros nos pés ou de se autoflagelar”, reforçou.
O presidente do Governo Regional lamentou o facto de haver grandes empresas nacionais sediadas noutras praças, como nos Países Baixos e no Luxemburgo, quando o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deveria permitir a captação do investimento estrangeiro e a internacionalização de economia portuguesa.
O CINM, também designado por Zona Franca, foi criado em 1987 e opera com base num regime especial de benefícios fiscais concedido pela União Europeia, estando em vigor o IV regime, que terminou em 2020, mas produz efeitos até 2027.
A Comissão Europeia autorizou, no entanto, o licenciamento de novas empresas até 2023, ao abrigo do Regime Geral de Isenções por Categorias (RGIC), mas o Governo português optou por aplicar a medida comunitária ano a ano, sendo que o último prazo caducou em 31 de dezembro de 2021.
A Zona Franca da Madeira está, assim, impedida de licenciar novas empresas desde 01 de janeiro de 2022, situação que deverá ser desbloqueada com a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, cuja votação final global está marcada para 27 de maio.
Na sessão de abertura do Dia do Empresário Madeirense, Miguel Albuquerque afirmou, também, que o Estado português “não assume as suas responsabilidades constitucionais” para com a região autónoma e sublinhou a necessidade de proceder à revisão da Lei das Finanças Regionais.
“Se a Lei das Finanças Regionais não é revista e todos os anos os valores que vêm para a Região Autónoma da Madeira vão diminuindo, então deem-nos os instrumentos para a gente se desenvolver”, disse, reforçando: “Deem-nos a capacidade fiscal de internacionalizar ainda mais a nossa economia”.
Lusa
