Especialistas em direito marítimo alertam que a Madeira deve estabelecer com maior clareza as competências relativamente aos espaços marítimos. A professora da faculdade de direito do Porto, Marta Ribeiro diz ainda que as Regiões Autónomas têm vindo a perder poder de decisão em relação a estas matérias.
Sociedade
11 set, 2017, 18:49
Madeira deve assegurar poder de decisão sobre espaço marítimo
Observatório Oceânico da Madeira e Universidade de Las Palmas estudam planificação espacial marítima (Vídeo)
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