Os dados indicam, que até 31 de agosto, “a receita efetiva do Governo Regional aumentou 1,8%, quando comparado com o mesmo mês do ano passado”. Esta subida é resultado da “evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (3,2%), dado que a componente não fiscal apresentou uma variação negativa (-1,5%)”.
Na componente fiscal, a tributação indireta aumentou (9,4%), devido à “atual conjuntura de recuperação económica que tem propiciado variações positivas do IVA”, refere o documento emitido pela Vice-Presidência do Governo Regional. Na fiscalidade direta há a assinalar uma descida da receita. “Observou-se uma variação de -8,6% em termos homólogos, em consequência do comportamento descendente dos impostos sobre o rendimento das pessoas coletivas (-14,2%) e das pessoas singulares (-3,7%), refletindo a política contínua de diminuição de impostos levada a efeito pelo Governo Regional, na presente legislatura”.
A despesa efetiva do Governo Regional aumentou 12,6% entre 2018 e 2019, nos primeiros oito meses do ano, “o que reflete o aumento dos encargos com a Aquisição de bens e serviços correntes, fundamentalmente inerente ao acréscimo dos encargos com as SCUTS, com as Transferências correntes e com os Juros e outros encargos, em virtude dos encargos previstos para 2019, incluídos em Acordos de Regularização de Dívida”, destaca o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de agosto de 2019.
“Mais de metade da despesa (mais precisamente 50,4% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 203,6 milhões de euros e a Educação com 214,1 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 89% das despesas em funções sociais”.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional no final de agosto de 2019 ascendia a 126,2 milhões de euros, “dos quais 62,6 % são respeitantes a obrigações do Governo Regional”.
Entre janeiro e agosto a Região diminuiu os passivos em “82,4 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 2,8 milhões de euros”.
C/ LUSA
