“Para muito breve, iremos submeter a Conselho do Governo, e posteriormente à ALRAM [Assembleia Legislativa da Madeira], uma alteração legislativa a este programa [PRID], aumentando os apoios de 15 mil euros para 20 mil euros. Atribuindo desta forma, ao beneficiário, o valor necessário à reabilitação das suas casas, fixando-os nos seus lugares de origem”, indicou Pedro Fino, na II Conferência Internacional de Bioética: Habitação, Cadastro, Registo e Notariado.

O PRID é um programa da empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira que prevê um apoio financeiro direto às famílias economicamente carenciadas e sem hipótese de recorrerem ao crédito bancário destinado a efetuar obras de recuperação e reabilitação de habitações degradadas.

Atualmente, o montante máximo é de 15.000 euros, sendo que o apoio é concedido em forma de empréstimos, sem juros, e quando devidamente comprovada a incapacidade económica da família, poderá ser a fundo perdido.

O programa destina-se a famílias com fracos recursos económicos cuja habitação necessite de obras de recuperação e beneficiação por se encontrar em situação de degradação ou não reúna as condições condignas de habitabilidade, salubridade e conforto.

A agência Lusa tentou saber junto da secretaria regional de Equipamentos e Infraestruturas mais detalhes acerca da alteração legislativa prevista ser discutida em Conselho do Governo Regional da Madeira, de maioria PSD/CDS-PP, mas sem sucesso até ao momento.

No discurso de abertura da II Conferência Internacional de Bioética: Habitação, Cadastro, Registo e Notariado, Pedro Fino centrou-se no que foi feito na Madeira em matéria de habitação desde a consagração da autonomia, naquilo que está a ser feito e nos desafios para o futuro.

“Antes da conquista da autonomia, a Região Autónoma da Madeira padecia de um grave problema habitacional, com pessoas a viver sem quaisquer condições. Atualmente, essa dolorosa realidade praticamente não existe, tendo sido ultrapassada graças aos investimentos realizados pelos sucessivos governos regionais, desde o início do processo autonómico até aos dias de hoje. Construíram-se na Madeira, até hoje, cerca de 6.000 habitações para fins sociais”, afirmou.

Atualmente, 4.400 famílias beneficiam de habitações sociais, o que corresponde a 7% da população da região, referiu Pedro Fino, acrescentando que, no total, já beneficiaram destas casas cerca de 7.400 agregados familiares.

O secretário regional acrescentou que, entre 2010 e 2020, “assistiu-se a algum abrandamento no que diz respeito ao aumento do parque habitacional público”, designadamente na construção de habitação a custos controlados para a classe média através do setor cooperativo que “não existiu praticamente”.

Por outro lado, o governante salientou que se vivem tempos “de acentuada pressão” e assumiu que o Governo Regional “tem um grande desafio pela frente, mas está preparado para enfrentá-lo”.

“A estratégia passa por implementar políticas públicas que assegurem uma habitação acessível, não só às famílias mais vulneráveis do ponto de vista socioeconómico, mas também aos agregados de rendimentos intermédios em situação de dificuldade de acesso à habitação”, frisou.

Pedro Fino recordou que está previsto iniciar a construção de cerca de 600 habitações ainda este ano e que o executivo já manifestou “a intenção de aquisição de cerca de 533 habitações a operadores privados”.

“Também, e em paralelo, pretendemos iniciar empreitadas de obras públicas para a construção de novas habitações, em terrenos da propriedade do Governo Regional. Esta construção e aquisição de novas habitações acontecerá em todos os concelhos da região”, referiu.

No que toca às cooperativas, “pretende-se retomar os apoios similares aos concedidos às cooperativas nos anos 90, nomeadamente prestar aval aos empréstimos concedidos para a construção de novos empreendimentos habitacionais e aprimorar o acesso aos benefícios fiscais, que, na prática, representam reduções de custos significativos na promoção de empreendimentos e podem representar valores de vendas das habitações cerca de 20% a 30% inferiores aos praticados no mercado”.

Lusa