Numa resolução publicada no Jornal Oficial da Região, pode ler-se que a Região Autónoma da Madeira decidiu "aprovar a minuta do segundo aditamento ao contrato de empréstimo celebrado entre o Estado português e a Região Autónoma da Madeira, em 27 de janeiro de 2012, e alterado por aditamento ao contrato em 12 de agosto de 2015".
Este empréstimo ocorreu em 2012, quando foi assinado o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro com a Madeira, na altura em que Alberto João Jardim (PSD) ainda era presidente do executivo regional.
Na prática, segundo o vice-presidente do governo do arquipélago, Pedro Calado, a taxa de juro baixa de 3,375% para 2,783%, permitindo alguma poupança nos juros, mas a redução está, ainda assim, aquém do que era reclamado pelo executivo madeirense.
"Esta redução, embora muito ténue e muito ligeira na taxa de juro, já é uma velha aspiração que o Governo [Regional] tem vindo a fazer a este Governo [da República], sobretudo desde 2015, depois de o primeiro-ministro ter prometido uma redução", afirmou à Lusa.
Pedro Calado recordou que, atualmente, a República consegue financiar-se nos mercados a taxas de juro de 1% ou até menos, mas mantém a taxa à Madeira num valor muito superior.
De acordo com o governante, a descida dos encargos com os juros desce dos 12 milhões de euros anuais para cinco milhões, com esta nova taxa.
Os efeitos da descida da taxa de juro têm "efeitos retroativos a janeiro deste ano", mas Pedro Calado considera que a aceitação agora, por parte do Governo de António Costa, tem um caráter eleitoralista.
"Estou em crer que esta redução é apenas porque estamos num ato eleitoral e é isto que se lamenta – quando o Governo da República e, sobretudo, o Partido Socialista usa os atos eleitorais para fazer chantagem com a região", afirmou.
C/Lusa
