“O Livro Verde sobre o futuro do trabalho fica hoje [quarta-feira] em consulta até ao dia 22 de junho. O documento inclui um conjunto de linhas de reflexão sobre os desafios do futuro do trabalho e a promoção da agenda do trabalho digno previsto no programa do Governo”, indicou, em comunicado, o executivo.
Os contributos devem ser remetidos para cp.futurodotrabalho@mtsss.gov.pt, sendo que o documento está está disponível no portal do Governo, no Gabinete de Estratégia e Planeamento, bem como no ‘site’ da secretaria-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
“Os momentos que temos vivido durante a pandemia demonstram como é fundamental mobilizarmos todos os recursos para promovermos o trabalho digno, combater a precariedade, investir em qualificações estratégicas e dinamizar o diálogo social, num contexto de mudanças profundas do mercado de trabalho, acelerando as mudanças que são essenciais”, afirmou, citada no mesmo documento, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, servirá de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.
Em 13 de maio, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendeu, no parecer que emitiu sobre o Livre Verde, que se devem facilitar as reestruturações empresariais, aliviando os limites legais às rescisões por acordo, e alargar as reformas por desgaste rápido a profissões como os motoristas de longo curso.
No mesmo dia, a CGTP criticou o documento por não ter em conta a atual situação laboral, não evoluir na regulamentação do trabalho e prosseguir o modelo de desregulação e flexibilização das relações laborais.
Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apontou que a compensação pelo aumento dos custos com o teletrabalho deve ser definida por acordo entre trabalhador e empregador.
A UGT, por seu turno, disse que o Livro Verde se afasta da realidade do mercado laboral português, está demasiado centrado nas novas realidades e fenómenos, passando ao lado do modelo de baixos salários e precariedade.
