A Associação dos Lesados do Banif (Alboa) reúne-se hoje com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a propósito das reclamações apresentadas por esses clientes contra o que consideram ter sido vendas fraudulentas de produtos financeiros.
A informação da reunião foi dada à Lusa no dia 7 de agosto por fonte oficial da Alboa, depois de, em 25 de julho, a associação ter pedido uma reunião urgente à presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, para discutir as mais de mil reclamações de clientes e uma eventual solução que os compense parcialmente pelas perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES).
A Alboa pediu o encontro na sequência de declarações do primeiro-ministro, António Costa, no Funchal, que disse haver "vontade política de responder a uma situação gravíssima", considerando que é "evidente" que essas pessoas [lesados do Banif] "fizeram confiança num sistema que as aldrabou".
Os lesados do Banif queixam-se, nomeadamente, das vendas de obrigações pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando a Alboa que houve "vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários" e que há "documentos internos a provarem estas práticas".
A ALBOA tem por várias vezes referido que em causa estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do Banif, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo exemplo de "situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado" para venderem as obrigações.
Entre os lesados, estarão habitantes de Portugal (sobretudo Madeira e Açores), mas também emigrantes na África do Sul, na Venezuela e nos Estados Unidos da América.
Para os lesados do Banif, o reconhecimento pela CMVM de vendas fraudulentas (‘misseling’) é importante, uma vez que desse modo poderiam ser considerados credores comuns em vez de subordinados, facilitando eventualmente o reembolso do dinheiro perdido.
Além disso, a declaração pela CMVM de que houve ‘misseling’ também seria importante por razões políticas, para uma eventual solução negociada com o Governo.
O regulador dos mercados financeiros tem-se queixado, contudo, da dificuldade em aceder à documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), que poderia provar se houve ou não vendas fraudulentas.
Em julho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que pediu inicialmente esses documentos ao ‘Banif mau’ (entidade que continua a existir após a resolução do banco, à espera de entrar em liquidação), que deu indicação de que não os tinha, e que, entretanto, entrou em contacto com o Fundo de Resolução (entidade gerida pelo Banco de Portugal, que determinou a resolução do Banif).
"Aceder à documentação é decisivo, mas não sei como vai ser feito", admitiu Gabriela Dias.
A Lusa tem a informação que a CMVM também contactou o Santander Totta (que comprou parte da atividade do Banif) para saber se terá essa documentação entre o espólio com que ficou do Banif.
Recentemente, a Lusa tentou saber junto de fonte oficial da CMVM do andamento deste processo, nomeadamente se já encontrou a documentação necessária, mas sem sucesso.
O Banif foi alvo de resolução em dezembro de 2015 por decisão do Governo e do Banco de Portugal, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.
Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.
LUSA
