Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Economia 27 ago, 2017, 11:46

Lei aperta o cerco ao `branqueamento de capitais`

Nos termos do diploma, ficam sujeitas a "procedimentos de identificação e diligência" transações ocasionais "de montante igual ou superior a 15.000 euros, independentemente de a transação ser realizada através de uma única operação ou de várias operações aparentemente relacionadas entre si", assim como transferências "de fundos de montante superior a 1.000 euros e quaisquer outras operações que, "independentemente do seu valor e de qualquer exceção ou limiar", se suspeite que "possam estar relacionadas com o branqueamento de capitais ou com o financiamento do terrorismo".

A legislação agora publicada reforça também os poderes do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), permitindo que esta estrutura do Ministério Público aceda "diretamente e mediante despacho, a toda a informação financeira, fiscal, administrativa, judicial e policial, necessária aos procedimentos de averiguação preventiva subjacentes ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo".

O diploma dá também especial importância à troca de informações entre autoridades e, em especial, pela Unidade de Informações Financeiras (UIF) da Polícia Judiciária, e alarga o conceito de "pessoas politicamente expostas", entendidas como indivíduos que, pela posição política que ocupam ou ocuparam, ou por relação familiar, implicam um acompanhamento especial por parte das instituições financeiras.

Prevista está a criação de um Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE), que terá informação sobre os beneficiários efetivos, informações básicas como a denominação social e o endereço, a prova de constituição e a estrutura de propriedade da empresa.

RTP/LUSA

Pode também gostar

Imagem de Portugal «muito aquém» da meta de ajuda pública ao desenvolvimento

Portugal «muito aquém» da meta de ajuda pública ao desenvolvimento

Imagem de Requalificação da frente-mar de São Vicente inaugurada em agosto (áudio)

Requalificação da frente-mar de São Vicente inaugurada em agosto (áudio)

Imagem de PSD considera que promoção da saúde mental tem sido uma aposta na Região (áudio)

PSD considera que promoção da saúde mental tem sido uma aposta na Região (áudio)

Imagem de CDS diz estar preparado para ser Governo em 2019

CDS diz estar preparado para ser Governo em 2019

Imagem de Ginásios deixaram de ser procurados apenas nos meses de verão

Ginásios deixaram de ser procurados apenas nos meses de verão

Imagem de Natal na Praça regressa em dezembro

Natal na Praça regressa em dezembro

Imagem de Vacinação pode salvar mais de três mil vidas até setembro

Vacinação pode salvar mais de três mil vidas até setembro

Imagem de Micro, Pequenas e Médias empresas da Madeira querem alterações ao regime do TVDE

Micro, Pequenas e Médias empresas da Madeira querem alterações ao regime do TVDE

Imagem de IPMA alerta para ondas até nove metros e rajadas até 100km/hora nos Açores

IPMA alerta para ondas até nove metros e rajadas até 100km/hora nos Açores

Imagem de Miguel Oliveira foi sexto na corrida sprint do GP da Catalunha

Miguel Oliveira foi sexto na corrida sprint do GP da Catalunha

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025