“Já está marcado o julgamento, [que decorrerá] dentro de 60 dias”, declarou Miguel Albuquerque, no debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do executivo madeirense e com o tema ‘Agricultura’.
O julgamento vai decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
O agravamento dos custos dos produtos agrícolas devido à situação de monopólio nos portos da Região foi um dos temas colocados por diversos deputados das bancadas da oposição.
“A licença vai ser revogada”, afirmou o chefe do Executivo insular, assegurando que “o processo está em fase de andamento”, “a decisão está tomada” e “o julgamento desta ação interposta pela Operações Portuárias da Madeira contra o Governo Regional vai ser realizado”.
Numa resolução de 27 de abril de 2017, o Governo do Arquipélago decidiu revogar o regime de licenciamento que permitia à Operações Portuárias da Madeira (OPM, do Grupo Sousa) deter há quase 30 anos o monopólio da atividade relacionada com a descarga e carga de mercadorias.
O Executivo decidiu lançar um concurso público e alterar o regime em vigor.
O Grupo Sousa não se conformou com a decisão e interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal solicitando a anulação desta decisão do Governo Regional, com a alegação de ser “lesiva dos seus interesses”.
Em maio de 2015, no decorrer da apresentação do seu programa de governo, no parlamento insular, Miguel Albuquerque sustentou que este era um dossiê que não o atemorizava.
“Não temos nada a ver com ‘lobbies’ no setor [portos] e nós estamos aqui para fazer um serviço ao povo da Madeira”, disse, nessa sessão plenária.
Albuquerque adiantou que “o objetivo estabelecido pelo Governo [Regional] é diminuir os custos do transporte de mercadorias”.
“Quero dizer aqui, aos senhores deputados, para que isto fique muito claro, que isto vai para a frente, dê por onde der”, complementou.
LUSA
