Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
TV • RTP Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

Política 22 mar, 2018, 15:14

Julgamento sobre licenciamento portuário na Madeira começa nos próximos 60 dias

O julgamento da ação interposta pelo Grupo Sousa para anular a resolução do Governo da Madeira que revoga o licenciamento da operação portuária no Arquipélago terá início num prazo de até 60 dias, anunciou hoje o presidente do executivo (Vídeo)

“Já está marcado o julgamento, [que decorrerá] dentro de 60 dias”, declarou Miguel Albuquerque, no debate mensal na Assembleia Legislativa da Madeira, com a presença do executivo madeirense e com o tema ‘Agricultura’.

O julgamento vai decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

O agravamento dos custos dos produtos agrícolas devido à situação de monopólio nos portos da Região foi um dos temas colocados por diversos deputados das bancadas da oposição.

“A licença vai ser revogada”, afirmou o chefe do Executivo insular, assegurando que “o processo está em fase de andamento”, “a decisão está tomada” e “o julgamento desta ação interposta pela Operações Portuárias da Madeira contra o Governo Regional vai ser realizado”.

Numa resolução de 27 de abril de 2017, o Governo do Arquipélago decidiu revogar o regime de licenciamento que permitia à Operações Portuárias da Madeira (OPM, do Grupo Sousa) deter há quase 30 anos o monopólio da atividade relacionada com a descarga e carga de mercadorias.

O Executivo decidiu lançar um concurso público e alterar o regime em vigor.

O Grupo Sousa não se conformou com a decisão e interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal solicitando a anulação desta decisão do Governo Regional, com a alegação de ser “lesiva dos seus interesses”.

Em maio de 2015, no decorrer da apresentação do seu programa de governo, no parlamento insular, Miguel Albuquerque sustentou que este era um dossiê que não o atemorizava.

“Não temos nada a ver com ‘lobbies’ no setor [portos] e nós estamos aqui para fazer um serviço ao povo da Madeira”, disse, nessa sessão plenária.

Albuquerque adiantou que “o objetivo estabelecido pelo Governo [Regional] é diminuir os custos do transporte de mercadorias”.

“Quero dizer aqui, aos senhores deputados, para que isto fique muito claro, que isto vai para a frente, dê por onde der”, complementou.

LUSA

Pode também gostar

Receitas do Grupo SATA ultrapassam os 395 milhões de euros

Receitas do Grupo SATA ultrapassam os 395 milhões de euros

Pesca de ‘ruama’ interdita até junho (áudio)

Pesca de ‘ruama’ interdita até junho (áudio)

Total de banana comercializada é menor este ano em comparação ao mesmo período de 2022

Total de banana comercializada é menor este ano em comparação ao mesmo período de 2022

Imobiliárias defendem a redução do IVA na construção (vídeo)

Imobiliárias defendem a redução do IVA na construção (vídeo)

Consumo de sacos de plástico na Madeira quase desapareceu

Consumo de sacos de plástico na Madeira quase desapareceu

Alterações climáticas explicam a ausência de chicharros e cavalas (áudio)

Alterações climáticas explicam a ausência de chicharros e cavalas (áudio)

Muitos madeirenses vão precisar ter mais do que um trabalho para viver (vídeo)

Muitos madeirenses vão precisar ter mais do que um trabalho para viver (vídeo)

Na Ribeira Brava podem ser instaladas mais 16 jaulas (vídeo)

Na Ribeira Brava podem ser instaladas mais 16 jaulas (vídeo)

Consumo intermédio cresceu mais do que a produção do ramo agrícola

Consumo intermédio cresceu mais do que a produção do ramo agrícola

Cinco mil pereiros para entregar aos agricultores (áudio)

Cinco mil pereiros para entregar aos agricultores (áudio)

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026