“Tal como a grande distribuição, também a indústria alimentar está disponível para assumir o compromisso de não utilizar a baixa do IVA nos alimentos para a taxa reduzida de 6% para aumentar as suas margens de lucro”, disse o presidente da Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (Alif) e Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ancipa), Manuel Tarré, citado em comunicado de imprensa.
As duas associações já enviaram uma proposta formal ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro das Finanças, Fernando Medina, a sugerir um pacto semelhante ao que foi feito em março com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) para a redução e estabilização dos preços dos bens alimentares.
No comunicado hoje divulgado, a indústria alimentar defende que a redução do IVA em todos os produtos seria um “instrumento para baixar a inflação” e que contribuiria ainda para melhorar o acesso à alimentação e aumentar a justiça fiscal.
“Hoje as refeições prontas e as congeladas que são vendidas em supermercados ou mercearias pagam a mesma taxa de 23% dos artigos de luxo, enquanto as mesmas refeições ou produtos servidos nos restaurantes pagam apenas 13% de IVA”, argumentam Alif e Ancipa.
Desde julho que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal (a que pertencem a Ancipa e a Alif) defende uma alteração ao Código do IVA, com uma redução da taxa para os produtos alimentares pré-confecionados, congelados ou não, atualmente taxados a 23%.
Esta medida teria um impacto de 110 milhões de euros, segundo um parecer da Deloitte para a Ancipa, divulgado pela Lusa em julho.
