Imposto de Circulação sobre veículos importados cobrado indevidamente em Portugal
O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que o fisco português está a cobrar indevidamente o imposto único de circulação aos veículos usados importados. A lei portuguesa está em vigor desde 2007 mas terá de ser alterada pela Assembleia da República.
Pode também gostar
Tribunal europeu quer fiscalização de emissões em transportes aéreos e marítimos
Livre defende uma justiça independente, rápida e transparente (áudio)
Cinco jogadores suspensos após incidentes no Benfica-Sporting
Portugal em contactos para a saída de portugueses de Gaza
Novo executivo com pelouros definidos (áudio)
Inscrições para a Rampa do Porto Moniz já estão abertas
Certificado de vacinação prevê «retoma da normalidade»
PCP propõe contratação de mais oficiais de justiça para a Madeira (áudio)
Vítor Sá estreia-se a vencer com o Alpine A110 (vídeo)
Salvador Sobral encerra Summer Opening no Funchal
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
