A secretaria da Economia, Turismo e Cultura da Madeira foi hoje notificada da interposição de uma providência cautelar relacionada com as iluminações de Natal e Fim de Ano 2015/2016 pela empresa "Luzosfera", que pretende averiguar a legalidade do processo.
Fonte da secretaria regional liderada por Eduardo Jesus confirmou à agência Lusa a receção da notificação, hoje à tarde, mas garantiu que "o processo [da empreitada para as iluminações] está a decorrer normalmente".
A "Luzosfera" foi uma das quatro empresas que se apresentaram a concurso público para a construção dos motivos decorativos nas festas de 2015/2016, cujo valor base de adjudicação era de dois milhões de euros, tendo o Governo Regional excluído todas, optando pelo modelo de ajuste direto.
Num comunicado divulgado hoje no Jornal da Madeira, a empresa explica que a providência cautelar visa esclarecer dúvidas sobre a "legalidade e exequibilidade" do modelo de concurso público e ajuste direto escolhido pelo Governo Regional para as próximas iluminações de Natal e de Fim de Ano.
A "Luzosfera" revela ter informado, no dia 14 de agosto, a secretaria da Economia, Turismo e Cultura da "efetiva entrega no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal da providência cautelar", onde identifica "as ilegalidades e as impossibilidades" do caderno de encargos para a construção dos motivos decorativos nas Festas de Natal e Fim de Ano de 2015/2016 e Festas de Carnaval de 2016 na região autónoma.
Apesar de ter interposto uma providência cautelar, a empresa diz que não pretende "obstaculizar ou retardar" os trabalhos de montagem das iluminações, realçando que, no máximo, a decisão poderá atrasar o período das consultas para o ajuste direto.
No comunicado, a "Luzosfera" garante que não se inibirá de defender os "legítimos direitos" nem de "lavar a imagem de futuros incumprimentos e prejuízos para a região", alertando ainda que as opções do atual caderno de encargos são dos mesmos autores do ano passado, quando as iluminações geraram uma onda de críticas na sociedade madeirense devido à rotura com o modelo tradicional.
A empresa questiona a exequibilidade do projeto para 2015/2016, considerando que o preço base não se coaduna com o caderno de encargos, o qual remete para materiais novos que custam entre 1,8 e 2,2 milhões de euros.
A "Luzosfera", que foi responsável por várias empreitadas de iluminação de Natal e Fim de Ano no arquipélago, incluindo a última, garante que voltará a apresentar uma "proposta competitiva", quando for consultada no âmbito do ajuste direto, conforme determina a lei.
