O governo madeirense vai assumir o custo do Passe Sub-23 para estudantes da Universidade da Madeira (UMa), tendo inscrito meio milhão de euros no Orçamento Regional para 2018, mas afirma que deveria ser a República a suportar o encargo.
"Devia ser uma decisão do Governo nacional para abarcar todos os estudantes universitários, incluindo os da Madeira e dos Açores, mas eu tomei a decisão de inscrever meio milhão de euros no Orçamento Regional para 2018", disse o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, no final de uma reunião com uma delegação da Associação Académica da UMa, no Funchal.
O governante referiu que "a situação fica resolvida na Madeira, acaba a discriminação”, mas sublinhou que a região não deixará de “continuar a reivindicar a nível nacional" a resolução da questão.
"Devia ser uma responsabilidade do Estado, mas como há neste momento uma centralização, e uma discriminação intolerável e vergonhosa relativamente aos estudantes que frequentam a UMa, nós vamos apoiar através do Orçamento Regional a solução deste problema", acrescentou.
A lei do Passe Sub-23 (para transportes), que entrou em vigor em 2009, é aplicada aos estudantes que frequentam as universidades no continente, mas não tem aplicação nas regiões autónomas.
Segundo um levantamento da Associação Académica, os estudantes da UMa pagam mensalmente 150 euros por um passe, "o que é muito superior à prestação de uma propina", salientou Andreia Nascimento, dirigente da associação académica.
A representante realçou que em causa está um montante "substancial” para um estudante.
O Governo Regional, recordando que o ensino universitário é da competência do Governo da República, diz que não tolera a continuação da situação.
Com esta medida do executivo regional, os estudantes universitários que estudam na região passarão a usufruir, a partir de janeiro, de um desconto de 60% e 25% sobre o valor do passe, conforme tenham ou não direito a bolsa de estudo.
LUSA
