"A Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura congratula-se com a medida que foi avançada à comunicação social sobre a manutenção das viagens aéreas entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo, por mais um ano, pela companhia aérea Aerovip", pode ler-se num comunicado divulgado pelo governo madeirense.
A decisão do Governo da República foi hoje avançada pelo matutino madeirense Diário de Notícias, através do líder do PS/Madeira, Carlos Pereira.
O socialista refere que algumas das sugestões apresentadas pelo município do Porto Santo e pelo Governo da Madeira estão contempladas e responsabiliza a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) pelos atrasos neste tipo de procedimento.
A 31 de dezembro de 2013, a SATA deixou de efetuar esta rota, alegando que o valor da indemnização compensatória era "manifestamente insuficiente", e foi substituída depois pela Aerovip, companhia que venceu o concurso da concessão da linha por três anos, que termina a 31 de maio deste ano.
A 27 de abril, o Governo da Madeira responsabilizou o executivo nacional pelo atraso no lançamento do concurso público para a concessão da linha aérea, acusando-o de falta de "compreensão".
A situação estava já a impedir a marcação de viagens a partir de 04 de junho.
No mesmo comunicado, a secretaria regional aponta que esta é "uma solução intermédia que vai ao encontro das preocupações manifestadas, de forma insistente e continuada, ao longo dos últimos meses, pelo Governo Regional da Madeira, junto do Ministério e da Secretaria de Estado das Infraestruturas, para que as ligações aéreas entre as ilhas não fossem, de forma alguma, postas em causa, no período que mediava o fim da atual e o início da nova concessão".
Na nota, sublinha-se que esta situação se deve "ao facto de o Governo da República não ter procedido, em tempo, conforme era da sua exclusiva competência e responsabilidade, ao lançamento do novo concurso público internacional que previa a exploração dos serviços aéreos regulares, nesta rota".
Para o executivo madeirense (PSD), a decisão é "manifestamente insuficiente e representa uma enorme desilusão", tendo em conta as expetativas geradas pela proposta entregue na região.
"Falhando o compromisso que assumiu perante a região e, particularmente, perante a população do Porto Santo, o Governo da República limita-se a assegurar uma resposta que mantém os problemas identificados e que prorroga quer a falta de resposta para as necessidades de mobilidade dos residentes, quer a afirmação externa do destino Porto Santo", sublinha a tutela regional.
A secretaria lembra que, entre outras reivindicações, a proposta "validada pelo Governo para o caderno de encargos do novo concurso público a lançar" acautelava o aumento da capacidade da aeronave para, no mínimo, 36 lugares; a realização de voos extraordinários, sempre que houvesse razão para a existência dos mesmos; e a adequação e o ajustamento dos horários das frequências em função das chegadas dos aviões com ligações externas.
Também previa o transporte de 23 quilos de bagagem no porão para cada um dos passageiros e mais oito quilos na cabine; a capacidade de carga de 145 quilos por dia, para o correio ou outro tipo de carga que não estivesse relacionada com a bagagem dos passageiros; a introdução da ‘tarifa one way’, o bilhete corrido e a integração desta operação num sistema informatizado.
