A proposta do OE2024 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos.
Segundo informações partilhadas entre o executivo e os partidos, avançadas por alguns deputados, a proposta do OE2024 prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2,1% a 2,2% (acima dos 1,8% projetados) para este ano, mas para 2024 a previsão é para cerca de 1,5%.
De acordo com os partidos, o Governo prevê um excedente para este ano, inferior a 1%, e um saldo orçamental neutro em 2024.
Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem – prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.
Outras das medidas dirigidas aos mais jovens deverão passar pela devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para estudantes até aos 23 anos.
O Governo apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para 2024, que varia entre 6,8% na base remuneratória e 3% para remunerações mais altas. O orçamento também deverá trazer o fim do corte no valor das ajudas de custo e de transporte dos funcionários públicos.
Segundo o Governo, em 2024, as pensões vão ser atualizadas tendo por base a fórmula prevista na lei.
A entrega do Orçamento do Estado no parlamento está prevista para as 13h00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15h00, em Lisboa.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
