O secretário da Agricultura e Pescas da Madeira, Humberto Vasconcelos, garantiu hoje, no parlamento regional, que o peixe capturado nos mares do arquipélago respeita os padrões de qualidade e de segurança alimentar exigidos por lei.

O governante, que falava numa audição parlamentar a pedido do PCP, disse que os níveis de substâncias tóxicas detetados no pescado, nomeadamente o mercúrio no peixe-espada preto, estão dentro dos "valores normais" e assegurou que "não existe risco para a saúde pública".

Humberto Vasconcelos salientou, no entanto, que o executivo regional continua a desenvolver campanhas de sensibilização, alertando para os riscos do consumo excessivo de peixe-espada, uma das espécies mais pescadas na região.

O secretário sublinhou ainda a necessidade de "evitar alarmismos", tendo em conta a sustentabilidade do setor das pescas e, sobretudo, considerando que os níveis de mercúrio detetado no pescado não representam um risco para a população.

Humberto Vasconcelos passou a manhã na Assembleia Legislativa da Madeira, onde foi ouvido na Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente sobre a questão da qualidade do pescado e segurança alimentar (a pedido do PCP), a captura de tunídeos na Madeira (por iniciativa do CDS-PP) e o processo de deslocalização de um aviário que está a perturbar uma área residencial no Caniço (requerido pelo PS).

Sobre a captura de tunídeos, nomeadamente de atum patudo, o governante recordou que a União Europeia decidiu reduzir a quota em 25%, pelo que Portugal dispõe de um total de 3.575 toneladas para este ano, valor que considera "suficiente", tendo em conta que é superior ao que a frota nacional tem pescado nos últimos anos.

O deputado do CDS-PP Ricardo Vieira sublinhou, no entanto, que o país não soube assegurar as formas de compensar os pescadores, apesar de a União Europeia as disponibilizar sempre que decide proceder a uma redução de quotas.

Por outro lado, a questão levantada pelo PS sobre a problemática de um aviário na freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz, resultou na aprovação por unanimidade de uma proposta para a audição do presidente da Câmara Municipal, Filipe Sousa, do partido Juntos Pelo Povo.

O aviário, localizado no Garajau, entrou em funcionamento no final dos anos 1970, numa época em que área era desabitada. Porém, o crescimento da malha urbana transformou a infraestrutura num foco de polémica e as demoras no processo de transferência para outro local são motivo de troca de acusações entre o Governo Regional e a Câmara de Santa Cruz.

Humberto Vasconcelos salientou que a deslocalização do aviário terá impactos na produção avícola da Madeira e será "difícil para o setor", mas vincou que "terá de ser feita".