De acordo com o texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense, o regime tem em conta "as especificidades das condições orográficas, geológicas, hidrológicas, ambientais e sociais prevalecentes no arquipélago".
Acrescenta que este regime pretende simplificar os "procedimentos necessários ao licenciamento das referidas atividades, sendo que serão adequadas as zonas de defesa a aplicar aos objetos a proteger, tendo em atenção a escala própria da paisagem regional".
O governo madeirense também autorizou a alteração do contrato programa celebrado com a Administração dos Portos da Região (APRAM), sobretudo em matéria de escalonamento do montante concedido, superior a 8,3 milhões de euros até 2019.
Esta comparticipação financeira passa a ter como programação 251 mil euros (2016), 1,4 milhões (2017), 3,5 milhões (2018) e 3 milhões (2019), informa a nota.
Nesta reunião, o conselho do Governo da Madeira também aprovou a conta da Região de 2016 e ratificou a primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Santana, um concelho no norte da ilha, que foi aprovado a 05 de junho deste ano por unanimidade, em reunião ordinária na autarquia.
O texto das conclusões menciona que o executivo insular autorizou ainda a celebração dois contratos-programa de 15 mil euros cada com as associações de Folclore e Etnografia e a de Bandolins da Madeira.
O primeiro acordo visa a realização do projeto "Referencial de Boas Práticas para os Grupos de Folclore da RAM" e o segundo tem por objetivo viabilizar o normal funcionamento daquela associação durante o corrente ano de 2017, refere.
