O texto das conclusões da reunião semanal do executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque refere que esta proposta de retribuição mínima mensal será enviada à Assembleia Legislativa da Madeira e prevê efeitos retroativos a 01 de janeiro deste ano.
“Este acréscimo salarial visa contribuir, nos limites do possível e da atual conjuntura económica, para a melhoria dos níveis remuneratórios do conjunto de trabalhadores que auferem retribuições mais baixas, no cumprimento dos objetivos da política social, assumidos pelo Governo Regional”, pode ler-se no documento.
A 30 de março de 2017, o parlamento insular fixou o valor da retribuição mínima mensal em 570 euros, o que representou um acréscimo de 2,3% em relação ao montante nacional.
Este montante correspondeu a um aumento de 30 euros mensais para mais de 8.000 trabalhadores na Madeira.
Este ano, o salário mínimo nacional é de 580 euros.
Na reunião de hoje, outra das decisões tomadas pelo executivo madeirense foi atribuir a responsabilidade à Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais de organização das comemorações do Dia da Revolta da Madeira (04 de abril), do Dia do Trabalhador (01 de maio) e do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses (01 de julho), autorizando “a realização dos procedimentos atinentes às mesmas”.
LUSA
