O Governo da Madeira informou hoje que foi aprovada uma resolução que autoriza a celebração de um contrato de suprimentos com a Empresa Jornal da Madeira até 262.500 euros, destinados aos últimos acordos de rescisão com trabalhadores.
A resolução do Conselho do Governo, aprovada na reunião da passada quinta-feira do executivo, "prevê que não seja utilizado todo o valor inscrito no orçamento da região 2017, mas apenas um montante até 262.500 euros", pode ler-se na nota divulgada pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira.
O montante do contrato de suprimentos vai "depender das verbas que tenham de ser despendidas nos últimos acordos de rescisão amigáveis, a verificar-se nesta última semana, antes do término do período de apresentação de proposta para compra do título".
"O prazo termina na próxima quarta-feira, dia 22, sendo que as propostas podem ser apresentadas fisicamente ou por via eletrónica", recorda a secretaria regional.
A tutela sublinha que o valor do contrato de suprimentos é inferior à verba que está inscrita no Orçamento Regional para 2017, na ordem dos 300 mil euros.
O montante, acrescenta, é "semelhante ao que este matutino ainda titulado pela região teria direito caso se pudesse candidatar ao programa que se destina a meios de comunicação regionais privados, o MEDIARAM".
Fonte da secretaria regional adiantou à agência Lusa que o valor agora a afetar vai cobrir as despesas com os contratos de rescisão de mais quatro trabalhadores, mencionando que o quadro de pessoal da Empresa Jornal da Madeira foi reduzido em quase 60%, passando de 55 para 25 pessoas.
Segundo a mesma fonte, "até ao momento surgiram dois interessados na aquisição do título que a secretaria regional espera que formalizem e concretizem as propostas até o final do prazo".
Numa resolução publicada a 24 de outubro de 2016 no jornal oficial do arquipélago, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu "fixar o dia 23 de novembro, ou seja, 30 dias corridos a contar da data de publicação do presente despacho, como prazo limite para a entrega das propostas vinculativas de aquisição da quota representativa de 100% do capital social detido pela Região Autónoma da Madeira (RAM) na Empresa Jornalística da Madeira (EJM), Unipessoal, Lda.".
Como até ao final do prazo não foi apresentada qualquer proposta, governo madeirense prorrogou-o por mais 90 dias.
Em julho de 2016, o secretário regional do Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, afirmou que existiam dois grupos interessados na aquisição do matutino, mas as propostas não foram concretizadas.
LUSA
