De acordo com o aviso de projeto de portaria de extensão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, o aumento em 2018 será de 1,5%.
O documento indica que "o número de trabalhadores e empresas abrangidas são 5.622 e 78, respetivamente", ainda que as partes "outorgantes do presente CCT acordam que no prazo de 90 dias estabelecerão um texto consolidado, que entregarão nos serviços da Direção Regional do Trabalho e da Ação Inspetiva", que coordenou todo este processo.
No entanto, e apesar da ressalva, o acordo é para ser mantido, resultando num acumulado de aumentos na ordem dos 4%, já que este novo CCT consolida um aumento de 2,5% em 2017 com retroativos a janeiro do mesmo ano e prevê um aumento de 1,5% em 2018.
Os ordenados base, de acordo com as tabelas afixadas à resolução, indicam o valor de 600 euros, sendo que o acordo é plurianual, prevendo-se a sua vigência por um período de três anos.
Este foi um acordo particularmente difícil de alcançar dadas as divergências que existiram entre as entidades patronais e o próprio sindicato da hotelaria na Madeira.
"Com o presente acordo, as partes colocam um ponto final relativamente às questões pendentes respeitantes à caducidade do CCT, para o setor da indústria hoteleira e, por um período mínimo de três anos, garantem um quadro de estabilidade da regulação laboral e de cooperação para este setor estratégico e de primordial importância no contexto da economia regional", disse fonte do Governo Regional à Lusa.
LUSA
