“A Fitch Ratings […] avaliou a performance das contas públicas regionais e atribuiu a notação BBB, que corresponde ao primeiro nível de grau de investimento”, lê-se na informação enviada pela secretaria das Finanças à agência Lusa.

A nota destaca que esta classificação é “a melhor notação financeira obtida desde 2011”, saindo a Madeira do nível especulativo para o grau de investimento.

Esta é também a mesma avaliação que foi atribuída à República Portuguesa e é melhor que a última notação atribuída aos Açores, que foi de “BBB-” no final de 2021, indica.

Com esta comunicação divulgada na terça-feira, “a Fitch Ratings reconheceu que a trajetória de fundo e o rigor na gestão pública mantiveram-se inalterados, apesar do contexto de crise pandémica e em pleno conflito na Europa”, refere o executivo madeirense de coligação PSD/CDS.

Ainda argumenta que “este nível de rating foi atribuído após uma minuciosa análise realizada, com inúmeras variáveis quantitativas e um manancial de informação qualitativa analisada, quer relativamente às contas da Região, quer quanto à qualidade da gestão financeira dos recursos públicos realizada pelo Governo Regional”.

O Governo Regional aponta que, entre outros aspetos, a equipa da Fitch Ratings “procurou compreender não só as especificidades e constrangimentos da Madeira, enquanto região autónoma e ultraperiférica, bem como elementos relativos aos aspetos orçamentais e financeiros” e inúmeras outras variáveis.

Citado no documento, o Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, considera que a avaliação “é o corolário natural, e de certa forma até esperado, dada a qualidade, a seriedade e o rigor da gestão financeira realizada pelo Governo Regional”.

Para o governante, a atuação do executivo madeirense “traduziu-se objetivamente na inequívoca trajetória de consolidação das contas públicas regionais desde 2013, registando não só uma redução expressiva do nível de dívida, como de redução do prazo médio de pagamentos e ainda saldos orçamentais consecutivamente positivos.

Rogério Gouveia destaca que “esta notação poderá, igualmente, abrir caminho à melhoria gradual das notações das restantes agências de classificação de risco de crédito, que avaliam a Região”.

A Fitch começou, em fevereiro deste ano, a avaliar em permanência o perfil de crédito da Região.

Com esta contratação, a Madeira passou a submeter as suas contas e respetiva execução orçamental ao escrutínio permanente de três das quatro maiores agências de notação financeira (nomeadamente a Standard & Poors, a Moody’s, a Fitch Ratings e a DBRS), é mencionado na nota do Governo Regional.