“Isso é uma matéria que neste momento está numa negociação de boa-fé, de espírito aberto, de diálogo e respeito pelos parceiros na mesa das negociações e não na praça pública”, disse Fernando Medina, em declarações aos jornalistas à margem do 7.º Congresso dos Contabilistas Certificados, que decorre entre hoje e dia 23 na Altice Arena, em Lisboa.
Quando questionado sobre se estão afastadas alterações fiscais no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o governante indicou que “não estão”, mas salientou que “estão em discussão aberta com os parceiros sociais”.
“É prematuro antecipar quais, onde, em que escala, em que duração”, disse, acrescentando que “o Governo não negoceia na praça pública”.
Depois do ministro da Economia, António Costa Silva, ter defendido que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à atual crise, Medina preferiu remeter uma posição para o final das negociações.
“Nesta matéria do IRC, como toda a matéria do acordo, o Governo tem uma voz. A voz que é definida coletivamente, a voz que é o primeiro-ministro, a voz dos ministros que participam numa negociação”, disse, acrescentando: “eu, pelo menos, irei reservar-me para o final da negociação para falar sobre o assunto”.
Salientando que as posições de partida do executivo constam do programa do Governo e incluem favorecer um “apoio forte, significativo ao investimento, à capitalização das empresas, à inovação, à tecnologia”, Medina destacou o “grande empenho” do Ministério das Finanças, que disser ter uma “grande importância nos instrumentos de política económica do país”, em encontrar as soluções que favoreçam a celebração de um acordo de rendimentos e competitividade.
“Não me parece adequado nesta fase em que decorrem negociações com os parceiros sociais estar a antecipar esta ou aquela posição sobre esta ou aquela matéria concreta”, vincou.
Quando questionado sobre se uma eventual descida do IRS poderia integrar o próximo Orçamento, o ministro das Finanças remeteu, mais uma vez, “para aquilo” que espera “que seja o desfecho positivo das negociações”.
