O anúncio foi feito por Luís Montenegro, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional, onde disse que, em respeito pelo parlamento, o executivo tentará apresentar as propostas ao país “sempre que possível” perante os deputados.
“E quero começar hoje e agora este procedimento, anunciando um conjunto de decisões programadas no Conselho de Ministros para os próximos dias e semanas”, disse.
“Em primeiro lugar, aprovaremos na próxima semana uma proposta de lei que altera o artigo 68.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, introduzindo uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado, especialmente sentida na classe média”, disse.
Em segundo lugar, anunciou, será lançado “em breve” um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, no âmbito do qual será criada numa primeira fase uma conta-corrente entre a Autoridade Tributária e as empresas, que será depois alargada a toda a administração central.
Na sua intervenção de cerca de meia hora, Montenegro quis deixar nove conjuntos de medidas a executar rapidamente, num programa que reiterou ser para “quatro anos e meio”.
Além da descida do IRS e de novidades relacionadas com a Autoridade Tributária, o primeiro-ministro anunciou também prazos de concretização na execução dos próximos pagamentos do PRR, o início de conversações com os professores e forças de segurança nos próximos dez dias, uma reunião em breve da concertação social ou a decisão de que as provas do 9.º ano serão este ano realizados em papel.
Montenegro comprometeu-se também que o Governo entrará em contacto com os grupos parlamentares “amanhã mesmo” para calendarizar os encontros que lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção, no seguimento do que tinha anunciado na tomada de posse (ter, no prazo de dois meses, uma “agenda ambiciosa” nesta área),
O primeiro-ministro prometeu ainda, como está previsto no programa do Governo, a, “nas próximas semanas e como princípio de correção de erros e definição”, revogar medidas como o arrendamento forçado e aprovar medidas para promover o acesso à compra da primeira casa pelos jovens, com a isenção de IMT e Imposto de Selo e o mecanismo de garantia publica para que consigam financiamento bancário da totalidade do preço da casa.
Finalmente, comprometeu-se ainda, como previa o seu programa, a reverter o que classificou de “graves penalizações que o Governo anterior impôs aos portugueses que investiram em alojamento local, incluindo a eliminação da contribuição adicional, a suspensão de licenças e a proibição de transmissão”.
Lusa
