Europa deve estudar insularidade da Madeira e dos Açores

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo, uma resolução na qual defende a realização de um "estudo aprofundado" sobre os custos adicionais da insularidade que afetam ilhas como os Açores e a Madeira.
De acordo com uma nota de imprensa do PE, a resolução aprovada, apresentada pelos deputados da Comissão de Desenvolvimento Regional, preconiza que o estudo contemple o sistema de transportes para pessoas e mercadorias, o fornecimento de energia e acesso aos mercados, em especial para as pequenas e médias empresas.
Os eurodeputados defendem ainda a criação de um "balcão das ilhas", ligado à Direção-Geral da Política Regional e Urbana, destinado a coordenar e analisar as questões relativas às regiões insulares.
Os parlamentares querem uma comunicação que inclua uma Agenda das Ilhas da União Europeia (UE) e, posteriormente, um livro branco para acompanhar o seu desenvolvimento, com a participação das autoridades locais, regionais e nacionais, bem como de outros intervenientes considerados relevantes, nomeadamente os parceiros económicos e sociais, e representantes da sociedade civil.
Propondo a criação do Ano Europeu das Ilhas e das Montanhas, a resolução determina a necessidade do estabelecimento de um "quadro estratégico da UE para as ilhas", visando interligar os instrumentos que possam ter um grande impacto territorial nestas regiões.
Outras das medidas propostas assenta na necessidade de, além do Produto Interno Bruto, ter em consideração outros indicadores estatísticos "suscetíveis de refletir a vulnerabilidade económica e social decorrente de limitações naturais permanentes" das ilhas europeias.
Os parlamentares de Estrasburgo querem que se continue com o regime especial de tributação a algumas ilhas, especialmente nos Estados-membros alvo de programas de ajustamento económico, como é o caso de Portugal, dada a importância desse regime para as comunidades e economias locais, bem como que se crie um "grupo homogéneo" composto por todos os territórios insulares.
Na resolução a enviar à Comissão Europeia, os eurodeputados salvaguardam que se deve fornecer uma "definição clara" do tipo de limitações geográficas, naturais e demográficas permanentes que podem afetar as regiões insulares, defendendo uma "melhor conectividade" por via marítima e de melhores serviços de transporte aéreo.
"É necessário atrair investimento, criar novos postos de trabalho e reduzir os custos do transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias, em conformidade com o princípio da continuidade territorial, promovendo, ao mesmo tempo, esforços para reduzir as emissões e a poluição decorrente desse transporte aéreo e marítimo", refere o documento.
Os eurodeputados abordam também a situação da agricultura, pecuária e pesca, os impactos das alterações climáticas, o turismo, a produção local, o "enorme potencial" da energia eólica, solar e dos oceanos, o impacto da crise económica e os investimentos em infraestruturas necessários para "garantir o acesso" à banda larga nas ilhas, e a promoção da inovação e da competitividade nestas regiões.