Em comunicado, o executivo comunitário indica ter aprovado “um esquema português de apoio às micro e PME com sede e atividade na região da Madeira, no contexto do surto de Coronavírus”.
Denominada “Apoiar.PT.Madeira”, esta ajuda pública assume a forma de subvenções diretas e estará disponível para as empresas “que operam nos setores mais severamente afetados pelo impacto económico” gerado pela pandemia de Covid-19 e que “tenham sofrido uma queda do volume de negócios de pelo menos 25% em 2020, em comparação com o mesmo período em 2019”.
Segundo Bruxelas, este ajuda estatal portuguesa “está em conformidade com as condições estabelecidas no quadro temporário” da União Europeia para este tipo de auxílios, desde logo por o montante por empresa não exceder os 1,8 milhões de euros e por a ajuda ser disponibilizada até 31 de dezembro de 2021.
Em causa está o enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais, adotado em meados de março de 2020 e em vigor até final do ano, que alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da União Europeia, traduzindo-se em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.
“A Comissão concluiu que a medida [portuguesa] é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, conclui a Comissão Europeia.
