“Estamos no caminho da viabilização do Orçamento do Estado e de uma solução deste impasse que ainda hoje vivemos”, disse Pedro Nuno Santos numa declaração para apresentar uma contraproposta à do Governo para as negociações com vista à aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Um dia depois de ter recebido a contraproposta das mãos do primeiro-ministro, Luís Montenegro, Pedro Nuno Santos apresentou a nova proposta que disse já ter feito chegar ao Governo, sublinhando e valorizando “muito positivamente a aproximação” que foi feita pelo executivo.
“Mas, como o próprio primeiro-ministro disse na sua declaração, há espaço para melhoria”, lembrou o líder do PS, detalhando depois a proposta que enviou.
A matéria em que há maior divergência é quanto ao IRC, o imposto pago pelas empresas. Segundo Pedro Nuno Santos, “esta redução do IRC para 17% nunca terá o apoio do PS”, sendo aquilo que separa os socialistas do Governo, não o desagravamento fiscal, mas “a estratégia seguida para o fazer”.
Para ultrapassar este impasse, o PS avança com duas alternativas.
“A primeira é que não há redução do IRC em 2025 e que essa não redução de um ponto percentual seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento. Um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem, que dessa forma conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto e é uma medida que esteve em vigor em 2014, no Governo de Passos Coelho, e em 2020 e 2021”, elencou.
Neste caso, nos anos seguintes, ou seja em 2026, 2027 e 2028, o Governo, de acordo com o líder do PS, “se quiser implementar a sua trajetória de redução do IRC para 17% poderá fazê-lo com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS”.
“Terá a oposição do PS, mas nós não fazemos depender o nosso voto no orçamento da autonomia, do direito do Governo poder encontrar soluções alternativas que viabilizem a trajetória que apresentaram na proposta que fizeram ao PS”, acrescentou.
A outra alternativa enviada pelo PS ao Governo é, segundo Pedro Nuno Santos, “o PS viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de que nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, em 2027, em 2028”.
“Duas alternativas que, de boa-fé, estamos a apresentar para encontrarmos uma solução que permita ao país e ao Governo ter um Orçamento do Estado, termos estabilidade política, ao mesmo tempo que podemos avançar não só no IRS jovem como na tributação dos rendimentos de capital”, disse.
Quanto ao IRS Jovem, o líder do PS sublinhou que o Governo “abandona a sua proposta inicial” e dá “um passo muito importante”, explicando que das quatro alterações da contraproposta do executivo, o PS acompanha na totalidade três deles e uma delas parcialmente.
A discórdia está na questão do alargamento temporal do IRS Jovem em vigor, já que a proposta do governo prevê 13 anos, um “salto muito significativo” dos atuais cinco anos.
A proposta do PS é que este alargamento seja para sete anos, “sem prejuízo da avaliação no futuro”.
“O PS não se coloca de fora, quer genuinamente estar no processo, contribuir para a viabilização do orçamento e é por isso que apresentamos soluções que consideramos muito moderadas e que vão no sentido da proposta do Governo, mas que permitem uma melhoria que seja também aceitável para o PS.
“O PS fará essa avaliação do orçamento entregue, mas se nós conseguirmos este entendimento estão criadas condições para nós viabilizarmos o orçamento”, assegurou.
Lusa
