O ministro do Planeamento e das Infraestruturas disse hoje que o Estado é o maior acionista da TAP e como tal, no caso de o futuro o justificar, tem a responsabilidade solidária para com o setor financeiro.
"Não se trata de um aumento de capital, trata-se de responsabilidade solidária enquanto acionista da empresa no caso de a situação futuramente o vir a justificar relativamente aos empréstimos que tem com a banca, com o setor financeiro", afirmou Pedro Marques.
O governante reage assim, a um possível aumento de capital na empresa, noticiado pelo Jornal de Negócios. Hoje, o jornal diz que o "Estado pode ter de ceder 270 M€ à TAP", já que "o acordo com os bancos financiadores da companhia aérea prevê que a Parpública possa ter de realizar prestações acessórias para suprir eventuais incumprimentos" e que "a mesma obrigação tem o consórcio privado, no valor definido de 243 milhões de euros".
Pedro Marques explicou que quando chegou ao Governo, encontrou "uma empresa da qual o Estado, ao fim dois anos, sairia por opção dos privados no limite, mas ficaria com a responsabilidade de futuro, do que quer que acontecesse à TAP".
"Estava assinada uma carta conforto pelo anterior Governo que determinava que se a TAP em algum momento falhasse algum financiamento, o Estado era obrigado a recomprar a empresa nas condições em que ela se encontrasse. O que fizemos, por um lado, foi recompor a situação", afirmou.
O ministro lembrou ainda que o Estado é hoje o maior acionista da TAP e assim continuará, com 50% do capital da empresa.
E, neste âmbito, adiantou que tem uma palavra a dizer em todas as estratégias e como acionista, tal como os privados, nas mesmas condições e em função do peso no capital da TAP: "Se tiver alguma situação de reembolso de financiamento, essas ocorrências têm que ser supridas pelos acionistas", frisou.
Pedro Marques sublinhou que o Estado ficou com a responsabilidade correspondente ao capital na empresa e adiantou que a "carta conforto" foi afastada do futuro da TAP.
"A empresa permanece como privada do ponto de vista do direito, mas com 50% do Estado na empresa. Tudo o que é o futuro da empresa (…), está assegurado com a posição de maior acionista que adquirimos", disse.
O governante sustentou que aquilo que não fazia sentido era a situação que tinha sido legada ao atual Governo no processo de privatização da companhia.
LUSA
