O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública.
O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).
A edição que agora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até ao final do primeiro semestre de 2016.
Em 30 de junho de 2016 a dívida global da RAM ascendia a 5.623 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.013 milhões de euros face ao observado no final de 2012, de 491 milhões de euros face aos valores de 30 de junho de 2015 e de 168 milhões de euros comparativamente a 31 de dezembro de 2015.
A dinâmica evidenciada no segundo trimestre de 2016 é marcada por uma diminuição, em termos homólogos, em todos os subconjuntos incluídos na dívida global das entidades públicas da RAM, com exceção da dívida direta/financeira afeta à Administração Regional que aumentou cerca de 176 milhões de euros, o que reflete as utilizações de empréstimos contraídos na ordem interna junto de instituições de crédito para pagamento de dívida financeira, incluindo de entidades do SERAM, que beneficiam destes empréstimos para reduzirem as suas responsabilidades perante terceiros. Considerando, contudo, a dívida financeira do SERAM constata-se que no segundo trimestre do ano a variação homóloga da dívida financeira global reduziu em 9 milhões de euros. No mesmo período, o decréscimo da dívida não financeira global ascendeu a 500 milhões de euros.
Embora sem efeito na dinâmica de diminuição da dívida global da Região, a dívida na ótica de Maastricht registou aumentos até 31 de dezembro de 2015, como corolário da conversão de dívida comercial em dívida financeira ocorrida no âmbito do PAEF-RAM, e mais recentemente pelo efeito contabilístico do registo em contas nacionais da renegociação dos contratos com a Vialitoral e com a Viaexpresso, que embora tenha permitido a redução significa de encargos futuros, levou a que parte desses encargos futuros tivesse de ser registado desde já como dívida de Maastricht. Contudo, no decurso de 2016 a dívida de Maastricht tem vindo a diminuir, sendo que comparativamente a finais de 2015 o decréscimo foi de 81 milhões de euros.
Globalmente, os valores apresentados refletem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, com vista à consolidação da sustentabilidade das finanças públicas da Região.
