Numa resposta por escrito, enviada à Lusa, fonte oficial da companhia aérea indicou que “não é contra os auxílios estatais, desde que estes não prejudiquem a concorrência e que sejam cedidos em condições de igualdade”.
“Congratulamos o pedido da comissão da União Europeia para que a TAP liberte algumas das suas ‘slots’ [faixas horárias], com o objetivo de ter acesso aos fundos”, salientou.
“Tal como temos vindo a demonstrar, temos interesse em expandir a nossa presença em todos os aeroportos portugueses, pelo que esperamos que este seja um procedimento de caráter transparente e aberto a todos os ‘players’ da indústria”, rematou a companhia aérea.
A Comissão Europeia defende que a obrigação de a TAP atribuir até 18 ‘slots’ por dia a uma outra companhia aérea, através de um concurso organizado por Bruxelas, permite a essa concorrente "competir eficazmente" com a transportadora portuguesa.
Em causa está um dos ‘remédios’ imposto pelo executivo comunitário para aprovação do plano de reestruturação da TAP, que Bruxelas justifica, em resposta escrita enviada à agência Lusa, permitir "limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte".
"A atribuição de até 18 ‘slots’ a uma companhia aérea concorrente, através de um processo de seleção transparente e não discriminatório organizado pela Comissão – com o apoio de um administrador de acompanhamento -, permite a esta última estabelecer ou desenvolver significativamente a sua presença no aeroporto de Lisboa e atingir a escala necessária para competir eficazmente com a TAP, em benefício dos consumidores", explica fonte oficial da instituição à Lusa.
A Comissão Europeia informou na terça-feira que aprovou o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo que a companhia aérea disponibilize até 18 ‘slots’ por dia no aeroporto de Lisboa.
