“A soma das responsabilidades financeiras futuras totaliza quase 3.600 milhões de euros. São números brutais, mas que devem ser conhecidos e reconhecidos de todos”, afirmou o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, durante o debate, por iniciativa do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) sobre as finanças do arquipélago.
O governante referiu mais de 251 milhões de “dívida financeira, dos quais 25 milhões referentes à fábrica Santa Catarina e 20 milhões à extinta açucareira Sinaga, para além de 197 milhões de euros de “avales à SATA”, a companhia aérea açoriana, e de 604 milhões referentes a parcerias público-privadas (PPP).
As contas de Duarte Freitas tiveram por base o Relatório e Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região de 2020 e os “valores financia da dívida pública dos Açores” reportados pelo Instituto Nacional de Estatística em setembro de 2021.
“Esta é a primeira oportunidade que tenho para dar a conhecer aos açorianos quais as responsabilidades financeiras que sobre eles impendem”, afirmou.
De acordo com o secretário Regional, que assumiu a pasta das Finanças no âmbito da remodelação governamental de abril, esta postura “será replicada, ano após ano”, assim que o executivo tenha “os valores reportados, confirmados e auditados”.
“Face aos dados da execução orçamental até esta data, e considerando um endividamento zero para o próximo ano, estima-se ser possível apresentar uma proposta de Plano de Investimento da ordem dos 600 milhões de euros” para 2023, adiantou.
Para 2022, o Orçamento Regional entregue na Assembleia Legislativa rondava os dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados ao investimento.
Duarte Freitas indicou ainda que “as responsabilidades financeiras futuras da região”, ou seja, o que “os açorianos vão ter de pagar, resultam da dívida financeira, da dívida não financeira e de outras responsabilidades, como o caso dos compromissos com as parcerias público-privadas e dos passivos do Setor Público Empresarial Regional que não consolida, à exceção da EDA [Eletricidade dos Açores]”.
Lusa
