De acordo com o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de junho deste ano, divulgado no portal da Vice-Presidência do Governo Regional, até 30 de junho, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional é deficitário em 55,3 milhões de euros, registando-se, assim, uma melhoria de 57,3 milhões de euros face a 2017.
Verificou-se também uma diminuição de 4,8% da receita efetiva do Governo Regional até ao final de junho de 2018, relativamente ao período homólogo, em virtude das evoluções descendentes evidenciadas tanto pela componente fiscal (-6,2%), como pela componente não fiscal (-1,7%). O decréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho negativo dos impostos diretos e, em particular, do IRC (-45,9%).
Já no que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, diminuiu, em termos homólogos, 10,2% entre 2017 e 2018, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região.
O documento destaca ainda que à semelhança do ano anterior, 56,4% da despesa total foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 157,2 milhões de euros e o setor da Saúde com uma execução orçamental de 138,4 milhões de euros, refletindo já o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais.
“O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2018 ascendia a 287,9 milhões de euros, dos quais 78,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional”, indica a Vice-Presidência.
Além disso, a Região diminuiu os passivos em 223,2 milhões de euros, refletindo uma quebra de 26,1 milhões de euros nos pagamentos em atraso.
