A medida já estava prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chumbada em outubro, sendo agora confirmada na nova proposta que o Governo entregou hoje na Assembleia da República, com o relatório que a acompanha a detalhar que será concretizada até 2023.
Assim, “até 2023, a dedução à coleta por dependente até aos seis anos, aplicável a partir do segundo filho, aumentará de 600 para 900 euros", registando-se "em 2022 um aumento do valor da dedução de 600 para 750 euros e em 2023 um novo aumento de 750 para 900 euros", detalha o relatório.
Em 2022, esta medida irá reduzir em 10 milhões de euros o IRS pago pelas famílias abrangidas.
Atualmente é atribuída a cada dependente uma dedução de 600 euros que é majorada em 126 euros quando a criança tem até três anos. Nas famílias em que há mais de um dependente, esta majoração aumenta para os 300 euros (atingindo um total de 900 euros) a partir do segundo filho e seguintes enquanto não perfazem os três anos de idade.
A idade relevante é a que a criança tiver em 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.
A dedução é dividida por ambos os pais em caso de guarda conjunta e residência alternada dos dependentes menores.
Este aumento não é cumulável com a dedução adicional de euros 126 por cada dependente que não ultrapasse três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto.
O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento, pelas 13:10, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
Lusa
