Este dado consta de uma mensagem vídeo de António Costa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 – diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário realizado na terça-feira e que é hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.
“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adotamos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agroalimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.
De acordo com António Costa, “entre descidas de impostos e subvenções, a proposta de orçamento prevê mais de 1.200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia”.
“Este é, portanto, um orçamento de respostas concretas e que nos faz avançar. Um orçamento ajustado à nova conjuntura, sem nunca se desviar dos objetivos estruturais e sem abandonar a trajetória de consolidação orçamental responsável, com contas certas”, defende o primeiro-ministro.
Na sua mensagem, António Costa começa por observar que “cinco dias depois de o Governo assumir funções” entrega já [hoje] a proposta de Orçamento do Estado de 2022 na Assembleia da República, “para que possa ser discutida e aprovada o mais rapidamente possível”.
“Este orçamento mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos os mesmos objetivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social. É um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento e que cumpre todos os compromissos que assumimos”, considera.
O primeiro-ministro assinala depois que o seu executivo vai “concretizar finalmente o aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 01 de janeiro”.
“Vamos reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões, e isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos. Vamos aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados e reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida ativa, reforçando e alargando o IRS jovem”, aponta, numa alusão a algumas das medidas orçamentais da área fiscal e que foram prometidas na campanha eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro.
António Costa destaca também que o Orçamento terá medidas para “aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e para “reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches”.
“Começaremos pelas crianças do 1.º ano, e com a criação da garantia infantil, que nos permitirá retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema”, especifica.
Para as empresas, segundo o primeiro-ministro, o executivo irá “continuar a apoiar o seu crescimento e consolidação”, dando como exemplos o “incentivo fiscal à recuperação (para estimular o investimento privado) e o fim do pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das pequenas e medias empresas (PME)”.
António Costa advoga ainda que na proposta orçamental do Governo será melhorado o enquadramento fiscal para “promover o empreendedorismo e a fixação de talento”.
“A par do investimento privado, este orçamento reforça também o investimento público. E concretiza as reformas e os investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.
