A Conta da Madeira de 2024 contou com os votos favoráveis do PSD/CDS-PP e IL, abstenção do Chega e contra do JPP e PS.
O Juntos Pelo Povo (JPP), o maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), através de Luís Martins, reconheceu “a consistência e solidez das contas”, que apresentam receitas recorde, apontando, contudo, não terem servido “para atenuar o custo de vida dos madeirenses e resolver alguns dos seus problemas”, como os da habitação e aquisição de bens essenciais.
Este deputado também criticou o que considerou ser a “fraca execução de fundos europeus e do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”.
Por sua vez, recordando que o Orçamento Regional/2024 só foi aprovado em julho de 2025, na sequência da demissão do presidente do Governo Regional, que perdeu o apoio parlamentar dos seus parceiros de coligação após ter sido constituído arguido no âmbito de uma megaoperação desenvolvida pela Polícia Judiciária numa investigação de crimes ligados a corrupção, em inícios de 2024, Victor Freitas, afirmou que o secretário regional das Finanças estava “a defender uma conta que não executou”.
“Estivemos sete meses a viver em duodécimos”, sublinhou o eleito socialista, mencionando que o Orçamento Regional/2024 só foi aprovado em julho, após a realização de eleições antecipadas, em 26 de maio.
O líder parlamentar da bancada socialista, Paulo Cafôfo, complementou que a Conta da Madeira é “um retrato da visão política e espelho das prioridades do Governo Regional”, defendendo a importância da revisão da Lei das Finanças Regionais, uma medida que “está toda pronta” e que o melhor momento para viabilizar o processo é o das comemorações dos 50 anos da autonomia.
Já Miguel Castro, do Chega, reconheceu “algumas melhorias nos indicadores desta conta”, mas considerou que o secretário regional das Finanças “mostrou a parte conveniente da conta, não a parte que incomoda”, porque esta situação se deve “acima de tudo à falta de um orçamento”.
“Afinal, o Governo [Regional] governa melhor quando tem restrições do que quando tem um orçamento ao seu dispor”, disse, reforçando que “as contas da Região podem ter algumas melhorias, mas continuam a existir fragilidades estruturais”.
No entender do deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Gonçalo Maia Camelo, 2024 “foi ano de anemia ao nível de fundos comunitários”, do Portugal 2030 e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), perguntando se este envelope “foi oportunidade perdida ou é necessário esperar mais uns meses”.
O secretário regional, Duarte Freitas, contrapôs que, apesar das dificuldades, “a Madeira não perdeu qualquer verba do PRR” e indicou que “a opção foi dar prioridade a fundos cujo horizonte fosse mais curto para que a região não perdesse qualquer euro”.
Sara Madalena, do CDS-PP, destacou a importância do alívio fiscal e opinou que “não há orçamentos e contas perfeitas. Não sendo perfeita, esta mereceu nota positiva dos fiscalizadores”.
O eleito social-democrata Brício Araújo concluiu que a Conta “é exemplo de boas contas públicas, responsabilidade, prudência, coerência e grande humildade, o que dificulta trabalho da oposição”, tendo o Governo Regional conseguido “apresentar obras e cumprido compromissos assumidos”.
Sobre o aproveitamento de fundos europeus acusou o JPP, que governa o município de Santa Cruz, de, “por ignorância, incompetência e aselhice”, não ter conseguido ter acesso a fundos comunitários e nacionais, nomeadamente para habitação.
Dirigindo-se ao PS, opinou que não se focou na discussão da Conta, mas desviou a atenção para a revisão da Lei de Finanças Regionais.
