A revisão do financiamento dos contratos de associação é uma das medidas propostas apresentadas pela associação que representa os colégios num memorando que já foi entregue ao Governo e a que a Lusa teve acesso.
Sublinhando que desde 2010 o valor anual a atribuir por turma só foi atualizado uma vez, passando de 80.080 euros para 80.500 euros, a AEEP sustenta que o aumento dos custos das escolas foi muito superior, sobretudo com os custos com pessoal docente.
Por outro lado, a associação aponta também que o atual custo por aluno numa escola com contrato de associação (cerca de 3.354 euros) representa cerca de metade do custo por aluno numa escola pública (6.200 euros).
“De acordo com o que está consagrado no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o valor a pagar a escolas com Contrato de Associação deve estar em linha com o custo nas escolas do Estado”, sublinham.
Por isso, a proposta da AEEP para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é a de um aumento de 16,8% do financiamento anual por turma no âmbito dos contratos de associação, que passaria dos atuais 80.500 euros para 94.024 euros.
Os colégios defendem ainda um aumento de 10% no valor dos contratos simples e de desenvolvimento de apoio à família, de forma a alargar esse apoio a todos os alunos elegíveis, independentemente do estabelecimento de ensino frequentem.
Por outro lado, e alegando a mesma necessidade de igualdade face aos alunos das escolas públicas, a AEEP pretende que seja assegurado o acesso à ação social escolar dos alunos carenciados do ensino particular e cooperativo, que segundo a associação são atualmente apoiados com bolsas dos próprios colégios ou de entidades terceiras.
No mesmo sentido, insistem também no alargamento da gratuitidade dos manuais escolares, considerando que o facto de a medida se aplicar apenas aos alunos das escolas públicas é “ilegal, inconstitucional e incompreensível” e trata os alunos dos colégios como “cidadãos de segunda”.
Outra das medidas propostas diz respeito à dedução em sede de IRS das despesas com educação, com a AEPP a defender que possam ser deduzidas à coleta as despesas com “mensalidades em estabelecimentos de ensino na escolaridade obrigatória” até ao limite de dois mil euros.
No memorando que entregou ao executivo e alguns grupos parlamentares a cerca de duas semanas da entrega da proposta de OE2023, a associação refere ainda a situação do ensino especial.
No documento, sustentam que o montante previsto para o apoio à frequência das escolas de ensino especial não é atualizado desde 2008 e que alguns apoios a projetos das escolas que eram financiados foram “descontinuados abruptamente”.
Por isso, propõe que o financiamento mensal por aluno seja revisto, considerando já a taxa de inflação prevista pelo Banco de Portugal para 2022, a aumentado para 754,20 euros.
O Governo entrega no próximo dia 10 de outubro, no parlamento, a proposta de OE2023. O diploma vai ser debatido na generalidade nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global marcada para 25 de novembro.
