O Conselho de Governo Regional da Madeira decidiu hoje lançar a concurso a exploração turística das suas duas casas na ilha do Porto Santo.
Segundo o comunicado divulgado após a reunião, o executivo mandatou a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Publica, através da Direção Regional do Património e de Gestão dos Serviços Partilhados, para "proceder à regularização patrimonial das Casas do Porto Santo".
A regularização visa o "lançamento do procedimento concursal tendente à atribuição da concessão de utilização privativa/concessão de exploração no domínio do desenvolvimento turístico", nomeadamente no setor da hotelaria e similares.
Estas duas casas foram durante os últimos quase 40 anos utilizadas pelos membros dos anteriores executivos para férias, especialmente por Alberto João Jardim, que governou a região durante esse período.
O Governo Regional aprovou também duas propostas de resolução para adjudicar obras nas ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, num valor aproximado a 1,3 milhões de euros e ao abrigo da Lei de Meios, criada pelo executivo nacional de José Sócrates para acudir às consequências do temporal de 20 de fevereiro de 201, que fez mais de 40 mortos.
O Conselho de Governo autorizou a abertura de um concurso público para instalação de um recife artificial no mar da ilha do Porto Santo, mediante o afundamento da corveta General Pereira D`Eça, e a despesa inerente, com o preço base de 345.000 euros, a que acresce o Imposto sobre o Valor Acrescentado à taxa legal em vigor.
O executivo aprovou ainda o decreto legislativo regional que adapta à Região Autónoma da Madeira o diploma que criou o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento do Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.
Nesta reunião foi autorizada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação para promoção e animação turísticas com o Ludens Clube de Machico, no valor de 6.200 euros. O objetivo é, através do projeto "Madeira no Mundo do Trail", divulgar a região como destino privilegiado para a prática deste desporto.
