A Câmara Municipal do Funchal (CMF) decidiu hoje abdicar de 2 milhões de euros em impostos e taxas para o próximo ano económico, optando pelo desagravamento fiscal dos munícipes e das famílias do concelho.
"Trata-se de uma opção política e o resultado da gestão rigorosa da atual vereação camarária que, em dois anos, diminuiu já 25 milhões de euros à dívida de 100 milhões de euros herdada da anterior vereação [PSD]", justificou o presidente da autarquia, eleito pela coligação Mudança (PS, MPT, BE, PAN e PND), Paulo Cafôfo.
Na sua reunião semanal, a CMF decidiu hoje baixar de 0,33% para 0,32% o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), representando uma perda de receitas para a autarquia no valor de 520 mil euros.
A Câmara decidiu, também, adotar para 2016 o IMI Familiar, fixando uma redução de 10% para quem tem um filho, 15% para quem tem dois filhos e 20% para quem tem três ou mais filhos.
"Esta medida abrangerá cerca de 7.700 famílias e representará uma perda de receitas para a autarquia de 250 mil euros", revelou o presidente.
A CMF deliberou, ainda, devolver às famílias 1% por cento do IRS que é destinado às autarquias, cifrando-se essa devolução em 1,2 milhões de euros.
Para 2016, a Câmara da Funchal decidiu manter a atual taxa de 0,5% da derrama que apenas será aplicada às empresas que tenham lucro tributável superior a 150 mil euros.
