A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, uma proposta do CDS-PP que isenta os munícipes do pagamento de taxas camarárias ao criar o seu próprio emprego, informou o presidente da autarquia.
"O objetivo é incentivar o sucesso do projeto de criação do próprio emprego", disse Paulo Cafôfo, após a reunião de vereadores, realçando, no entanto, que a isenção das taxas vai beneficiar apenas quem se candidatar aos programas do Instituto de Emprego da Madeira.
O presidente da Câmara do Funchal lembrou, por outro lado, que a deliberação só terá efeito quando for concluído o processo de alteração do regulamento de taxas e receitas camarárias, que está neste momento em fase estudo.
"O processo está a decorrer, é complexo e ainda não temos um prazo para a sua conclusão", explicou, garantindo, porém, que as novas regras vão entrar em vigor ainda este ano.
Na reunião de hoje, a Câmara Municipal decidiu lançar a 19.ª edição do concurso "Funchal Cidade Florida", através do qual as pessoas podem candidatar os jardins particulares a vários prémios.
"A Câmara faz um esforço ao nível dos espaços públicos, mas este é um incentivo para que as pessoas, nomeadamente nos bairros sociais, possam apresentar a concurso os seus jardins unifamiliares, as suas varandas", disse Paulo Cafôfo, sublinhando ser importante que a capital madeirense continue a ser reconhecida pela beleza e abundância das flores.
O autarca anunciou, por outro lado, a assinatura de um protocolo com a Associação Cultural do Cavaquinho, no âmbito da candidatura deste instrumento musical português a Património Cultural Imaterial da Humanidade. O Funchal vai, assim, receber em breve a exposição "70 cavaquinhos, 70 artistas".
Paulo Cafôfo destacou, ainda, os 128 anos do Teatro Municipal Baltazar Dias, que se assinalam esta sexta-feira com exposições, visitas guiadas e atuações de vários artistas, com destaque para o concerto de encerramento com o tenor Carlos Guilherme.
A Câmara Municipal do Funchal é liderada pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN).
