“Tornou-se mais difícil e mais caro exportar para a Grã-Bretanha, apesar de o Reino Unido continuar a ser a quinta maior economia do mundo”, disse o investigador do CIEP, instituição que pertence à Universidade Católica Portuguesa, num seminário ‘online’, lembrando, no entanto, que o Reino Unido foi o “quarto maior cliente de Portugal em 2020 e o oitavo fornecedor do país” e que é um mercado “apetecível”.
E prosseguiu: “As empresas portuguesas que queiram fazer, estejam ou queiram continuar a fazer negócio com a Grã-Bretanha têm de ter em atenção que as regras mudaram e mudaram substancialmente”.
Para Bernardo Ivo Cruz, com o ‘brexit’ mudou o acordo de cooperação entre o Reino Unido e a União Europeia, sendo que “não há quotas, nem tarifas para bens”, além de ser “muito omisso” na questão dos serviços, pois “só se aplicam praticamente aos bens”.
Durante o seminário ‘online sobre o tema “O impacto do BREXIT na economia portuguesa”, organizado pela Coface, uma companhia francesa de seguro de crédito e gestão de riscos, o investigador alertou ainda para o facto do acordo “não impedir” o surgimento de “muitas outras barreiras” (não alfandegárias), que estão a “começar a surgir”, pelo que os empresários portugueses “têm de ter isso em atenção”.
Bernardo Ivo Cruz elencou, entre regras e normas, aquelas que dizem respeito a novas rotulagens que têm de estar agora de acordo com o Reino Unido e que “não existiam”, a exigência do “número do operador económico comunitário”, que “não era preciso”, além das regras de origem terem de “estar definidas nos produtos”, bem como a necessidade de os exportadores terem “estatuto de exportador”, o que “não era necessário”.
“Há controlos alfandegários, que não havia, há impostos como o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e o imposto especial de consumo e tudo isso aplica-se agora às exportações da União Europeia para a Inglaterra, Escócia e País Gales. Não para a Irlanda do Norte”, salientou o investigador.
Ivo Cruz referiu também que a solução, “a haver”, entre a soberania do Reino Unido e a integridade do modelo da União Europeia, com os Acordos de Paz da Irlanda do Norte, terá que ser encontrada no relacionamento político entre Londres, Belfast, Bruxelas e Dublin, pois são estes os “grande quatro atores deste puzzle”.
Até agora “não se encontrou uma solução óbvia”, realçou o investigador, adiantando que “não é na lógica e na racionalidade económica que se vai encontrar a solução para esta situação”.
Para o investigador, por “mais generosa” que a União Europeia seja ao procurar uma solução para a questão irlandesa, não é no “quadro regulatório, administrativo ou sanitário” que as dificuldades se situam.
As dificuldades estão na impossibilidade de respeitar os Acordos de Paz da Irlanda do Norte e, ao mesmo tempo, estar fora do Mercado Único, cujos Estados-membros se têm "mantido unidos”, sendo também importante o papel do Tribunal Europeu de Justiça.
