Questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro sobre se o arresto confirma que o empresário e colecionador não poderá prolongar o acordo que tem com o Estado para a exposição das suas obras no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, e que acaba este ano, o ex-responsável do Novo Banco não deu certezas.
"Eu não sei se o arresto impossibilita a celebração de um novo acordo. O acordo vai terminar. Se o arresto impede de um novo acordo, não lhe vou garantir, neste momento não lhe sei responder totalmente à pergunta. Parece-me que sim, mas não tenho a certeza", respondeu ao parlamentar social-democrata.
Hugo Carneiro sugeriu depois que, face à impossibilidade de "criar ónus sobre as obras de arte", o empresário não possa celebrar o acordo, uma posição partilhada por Daniel Santos, apesar das dúvidas jurídicas.
"Há detalhes que tenho dúvidas, por isso é que não lhe estou a responder taxativamente", esclareceu.
O diretor de recuperação de crédito do Novo Banco até março deste ano foi hoje ouvido em audição na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
O Museu Coleção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de 862 obras de arte, tendo sido prolongado em 2016 por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovado automaticamente a partir de 2022, se não for denunciado por qualquer das partes nos seis meses antes do fim do protocolo.
As três instituições bancárias – a CGD, o Novo Banco e o BCP – pretendem apreender as obras para pagar uma dívida de quase mil milhões de euros.
"Foi conseguido o arresto, a ação principal decorre, obviamente que há constantes reações por parte do devedor, mas nós prosseguimos o nosso caminho", disse hoje Daniel Santos no parlamento.
Daniel Santos disse que "o arresto está confirmado", tendo sido validado em segunda instância, ao que se seguiu a ação principal por parte de três bancos (para efetivar esse arresto), iniciada em 2019.
"A atuação dos três bancos em conjunto tem sido de sucesso até agora, vamos ver o futuro", disse em resposta ao deputado Hugo Carneiro (PSD).
Daniel Santos confirmou ainda que a dívida de José Berardo ao Novo Banco se mantém nos 281 milhões de euros que tinham sido registados em 2018.
C/Lusa
