O relatório final da Comissão de Inquérito ao Banif foi aprovado a 21 de março deste ano pelos deputados do PSD e do CDS-PP. BE, o JPP (Juntos Pelo Povo) e o PS votaram contra.
A votação aconteceu após quase dois anos de audições, onde foram ouvidas diversas entidades e onde se assinalou que a região autónoma é "completamente alheia" ao processo de recapitalização e ruína do banco e à sua posterior venda ao Santander, em 2015, por 150 milhões de euros.
A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.
Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017, sendo que os representantes do Santander e do Banco de Portugal (BdP), responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram comparecer perante os deputados madeirenses.
O processo de venda do Banif ao Santander, no qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador Santander Totta não adquiriu, gerou um número considerável de obrigacionistas lesados, que perderam 263 milhões de euros.
Na altura, o presidente da comissão, o social-democrata Carlos Rodrigues manifestou “uma palavra de repúdio absoluto pela atitude demonstrada pelos que se recusaram a vir prestar os seus depoimentos, com especial incisão no que diz respeito ao governador do Banco de Portugal, que sendo funcionário do Estado e sendo a região parte desse mesmo Estado, se recusou a comparecer”.
Na reunião de hoje, os representantes dos partidos também marcaram o debate mensal com o Governo Regional da Madeira para 24 de abril, plenário que tem como tema “a prevenção de riscos naturais”.
Também ficou agendado um debate para 16 de maio, com a presença do executivo madeirense, relacionado com a participação da Madeira no processo da construção europeia.
Dias 15 e 29 de maio os deputados madeirenses vão reunir-se em plenário, tendo sido cancelada a sessão inicialmente prevista a 17.
